A Jovem Pan efetuou o pagamento de R$ 34,2 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, em razão de um processo por danos morais movido pelo magistrado contra a emissora. A decisão, que transitou em todas as instâncias, levou ao encerramento da ação que tramitava no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme reportagem da coluna F5, da Folha de SP.
O processo teve início após Zanin ser chamado de “bandido” pela ex-comentarista Cristina Graeml (atulmente na Gazeta do Povo) durante uma das transmissões da Jovem Pan.
“Ganhou milhões do PT pra ficar visitando o Lula aqui em Curitiba na cadeia, fazendo companhia, bolando estratégias de defesa o bandido. Sofrido, né, coitadinho, apanhou tanto”, disse a comentarista em uma transmissão de 7 de outubro de 2022, veiculada tanto no YouTube quanto na televisão.
Cristina deixou a Pan em novembro de 2022. Além da compensação financeira, o ministro também obteve a remoção do vídeo com as declarações.
A defesa de Cristina e da Jovem Pan argumentou que suas falas estavam protegidas pela liberdade de expressão e que ela estava exercendo o direito de crítica em relação às especulações sobre a composição do STF, caso Luiz Inácio Lula da Silva fosse eleito presidente. No entanto, para Zanin, as declarações ultrapassaram o direito de expressão e foram claramente ofensivas.
Em primeira instância, a Jovem Pan foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil, mas a emissora recorreu, conseguindo reduzir o valor para R$ 25 mil na 2ª Câmara de Direito Privado. Mesmo após uma nova tentativa de recurso com embargos de declaração, a decisão foi mantida, resultando na rejeição do pedido.
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do caso, destacou que a palavra “bandido” não deveria ter sido utilizada para ofender o ministro.
“Ao rotular um respeitado advogado de ‘bandido’, a requerida evidentemente extrapolou o regular exercício do direito de expressão e de informação, praticando ato ilícito na medida em que maculou, injustificada e desnecessariamente, a honra e a imagem do apelado, que inclusive foi sabatinado e aprovado pelo Senado Federal para tomar posse no Egrégio Supremo Tribunal Federal”, afirmou Ferreira Alves.
Além da indenização, a emissora também foi condenada a arcar com as despesas processuais e os honorários dos advogados de Zanin. O valor total de R$ 34,2 mil já foi depositado na conta do ministro. E mais: STF suspende julgamento sobre ‘foro privilegiado’ após pedido de vista de Nunes Marques. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
