O vice-primeiro-ministro da Itália, Antonio Tajani, integrante do governo de Giorgia Meloni, anunciou nesta sexta-feira (28) novas diretrizes que restringem a concessão da cidadania italiana por descendência para quem nasceu fora do país.
A partir de agora, apenas filhos e netos de italianos natos poderão ter sua cidadania reconhecida. A mudança entra em vigor imediatamente para novos requerimentos, válidos a partir da 0h de sexta-feira, no horário italiano. Como consequência, o consulado italiano em São Paulo cancelou todos os agendamentos para pedidos de cidadania e passaportes programados a partir de segunda-feira (31).
A decisão faz parte de um decreto-lei aprovado pelo governo Meloni. Para aqueles que já possuem a cidadania italiana, nada se altera, mas ainda não há clareza se a nova norma impactará a transmissão da nacionalidade para descendentes que já tenham o passaporte, mas nasceram fora da Itália. O texto oficial do governo ainda não é a versão definitiva que será analisada pelo Parlamento.
“O decreto altera concretamente a situação, porque prevê que o ítalo-descendente nascido no exterior será cidadão italiano automaticamente somente por duas gerações”, afirmou Tajani, que também ocupa o cargo de ministro das Relações Exteriores. “Desde a meia-noite da Itália não se pode mais pedir a cidadania com as regras antigas.”
A medida altera a Lei da Cidadania, em vigor desde 1992, que até então não estabelecia limites de gerações para o direito de sangue. Segundo o ministro, a legislação anterior era excessivamente permissiva, destoando das regras aplicadas em outros países da União Europeia. Em paralelo, a nova política afeta especialmente descendentes de italianos no Brasil e na Argentina, que receberam milhões de imigrantes entre os séculos 19 e 20. No Brasil, estima-se que cerca de 1,4 milhão de italianos tenham chegado entre 1870 e 1920. Atualmente, há aproximadamente 30 milhões de descendentes no país, além de mais de 800 mil cidadãos italianos que residem no Brasil.
Por outro lado, o ministro argumentou que muitos descendentes buscam o passaporte italiano apenas para facilidades de circulação na União Europeia e entrada nos Estados Unidos sem visto, sem intenção de morar na Itália. “Ser cidadão italiano é um assunto sério, não é uma brincadeira ter no bolso o passaporte [italiano] para fazer compras em Miami”, disse Tajani. “Queremos que aqueles que desejam ser cidadãos italianos, porque têm o direito e porque se sentem ligados ao nosso país, possam fazê-lo. Mas sem abusos, com o fim do uso da nossa nacionalidade por outros motivos.”
Além disso, a proposta inclui novos critérios para manter a cidadania italiana. Um dos projetos de lei sugere que cidadãos italianos residentes no exterior precisem demonstrar vínculo com o país a cada 25 anos, por meio de ações como votar, renovar documentos ou pagar taxas na Itália.
“Ou seja, votar, renovar o passaporte ou o documento de identidade, pagar alguma taxa”, explicou Tajani. A medida visa evitar o que chamou de “turismo sanitário”, ou seja, o uso do passaporte italiano por pessoas que residem em outros países e vão à Itália apenas para usufruir do sistema público de saúde.
Outra alteração poderá afetar a obtenção da cidadania por meio de casamento daqueles que moram no exterior. “Os cônjuges de cidadãos italianos poderão continuar a obter a naturalização, mas apenas se morarem na Itália”, afirmou o ministro. Atualmente, para requerer a cidadania por casamento, é necessário comprovar o domínio da língua italiana.
Para que as novas regras entrem definitivamente em vigor, o decreto-lei precisa ser aprovado pelo Parlamento italiano dentro de 60 dias. Como o governo Meloni tem maioria na Câmara e no Senado, a expectativa é que a medida seja ratificada sem dificuldades. E mais: Dinheiro ‘esquecido’ do PIS/Pasep: saques começam nesta sexta (28). Clique AQUI para ver.
