Irmão da jornalista Sandra Annenberg, da TV Globo, Daniel Annenberg teve o mandato como vereador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sob alegação de infidelidade partidária. Ele vai recorrer da decisão.
A Justiça entendeu que Daniel praticou infidelidade partidária por desfiliação do PSDB sem justa causa. O parlamentar deixou o partido e se filiou ao PSB. A ação foi movida pelo PSDB, que alegou que a desfiliação ocorreu por interesses políticos pessoais.
Ele havia solicitado a desfiliação do PSDB em agosto de 2022, alegando “mudança substancial da orientação ideológica do partido, que progressivamente tem se afastado do programa social democrata”.
No entendimento do relator, o desembargador Silmar Fernandes, não ficou caracterizada a ‘mudança substancial na ideologia’ do partido pela supressão, modificação de dispositivos estatutários ou de preceitos programáticos.
Ainda de acordo com o relator, os depoimentos das testemunhas de defesa do vereador não apresentaram “fatos concretos que amparem a existência de alteração essencial no programa partidário do PSDB”. Segundo a jurisprudência, é necessário que se demonstre o “desvio reiterado de diretriz nacional ou de postura que a legenda tenha historicamente adotado sobre tema de natureza político-social relevante, alterando sua própria ideologia, para que se configure a justa causa da desfiliação”.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo será comunicado e terá até 10 dias para empossar um novo vereador, suplente do PSDB. E veja também: Após dois anos, desemprego volta a subir no Brasil. Clique AQUI para ver.
