O Ministério da Previdência Social e o INSS revisaram as regras do auxílio-doença sem perícia, estendendo de 60 para 90 dias o período de afastamento quando o pedido é realizado por meio do Atestmed.
O mecanismo possibilita a liberação do benefício sem necessidade de avaliação presencial, utilizando apenas os documentos enviados pelo Meu INSS. Agora, os peritos do órgão deverão conduzir uma análise remota mais detalhada sobre a doença ou acidente, podendo até negar o benefício, algo que não ocorria na sistemática anterior.
Publicadas em portaria conjunta no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), as alterações passam a valer a partir de segunda-feira (30), seguindo recomendações feitas após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a Previdência, a expectativa é que as mudanças diminuam a fila de espera do INSS, reduzam em até 10% a necessidade de perícias presenciais e beneficiem mais de 500 mil segurados por ano.
Em março, a fila do instituto registrou 2,985 milhões de solicitações, abaixo dos 3,126 milhões de fevereiro.
O TCU analisou os auxílios concedidos entre julho de 2023 e maio de 2025, período em que foram fiscalizados R$ 18,4 bilhões. O uso do Atestmed foi apontado como um dos fatores que elevaram os gastos da Previdência Social no governo Lula.
Outra novidade permite a prorrogação do período de recebimento do auxílio diretamente pelo Atestmed, sem que o segurado precise passar por nova perícia presencial, diferentemente do modelo anterior, em que o pedido de extensão exigia reavaliação médica presencial. E mais: Bolsonaro tem alta nos próximos dias; Saiba detalhes (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
