O Instituto Nacional do Seguro Social passou a adotar uma nova regra que restringe a apresentação de múltiplos pedidos para um mesmo tipo de benefício, como aposentadorias, pensões e o BPC.
A medida, formalizada por instrução normativa publicada na última sexta-feira (24), surge em meio à fila crescente de análises — mas levanta críticas por atuar mais no controle da demanda do que na solução do problema.
Pela norma, segurados e seus representantes não poderão protocolar um novo pedido enquanto ainda estiver em aberto o prazo para recorrer da decisão anterior.
Na prática, isso significa que, após uma negativa, será necessário aguardar até 30 dias antes de tentar novamente, já que esse é o período permitido para apresentar recurso.
A restrição não se aplica a revisões nem a benefícios por incapacidade, mas atinge diretamente quem busca reverter decisões desfavoráveis de forma mais rápida.
Com isso, o segurado perde a possibilidade de reapresentar o pedido imediatamente, mesmo que tenha novos documentos ou ajustes a fazer.
A mudança ocorre em um cenário de pressão sobre o sistema previdenciário. Em março, a fila do INSS atingiu cerca de 2,8 milhões de pessoas, crise que culminou na saída do então presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, e na nomeação de Ana Cristina Viana Silveira para o comando da autarquia.
Segundo o próprio INSS, a justificativa para a medida está no volume elevado de pedidos repetidos. Dados internos indicam que 41,41% das solicitações são reapresentadas entre o primeiro e o 30º dia após a conclusão do processo inicial.
Outros 22,47% voltam a ser protocolados entre 91 e 180 dias. Em alguns casos, como no salário-maternidade urbano, há registros de novas solicitações feitas no mesmo dia, com taxa de 8,45%.
Apesar disso, críticos apontam que a nova regra não ataca a raiz do problema — a lentidão na análise dos processos — e pode, na prática, apenas reduzir artificialmente o número de requerimentos registrados.
Ao limitar novas solicitações, o órgão diminui a pressão estatística sobre a fila, mas sem necessariamente aumentar a capacidade de resposta.
O INSS afirma que a iniciativa deve liberar servidores para analisar mais rapidamente os pedidos já existentes e dar maior agilidade a quem entra pela primeira vez no sistema. E mais: PGR resiste em aceitar delação apresentada no escândalo do INSS. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
