A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de junho, um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido é motivado por uma possível interferência do chefe do Executivo em investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O autor do requerimento é o deputado federal Evair de Melo (PP-ES). Agora, o documento aguarda o aval do presidente da comissão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja oficialmente encaminhado à PGR.
No centro da polêmica estão declarações feitas por Lula no dia 3 de junho, durante entrevista a jornalistas. Segundo o texto aprovado na comissão, o presidente teria orientado a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a agirem com “muita cautela” nas apurações, a fim de evitar “crucificações” de entidades investigadas.
Para os parlamentares que apoiam o requerimento, embora a fala aparente prudência, ela pode ser interpretada como uma tentativa de influenciar o andamento das investigações.
“Na prática, configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”, aponta o texto.
O documento ainda destaca o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, com uma das instituições sob investigação. Frei Chico foi presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades citadas em denúncias de descontos irregulares aplicados a beneficiários do INSS.
Segundo o requerimento, a atuação do presidente pode ser enquadrada como crime de responsabilidade, já que teria usado sua posição para interferir em investigações que podem envolver aliados políticos e até familiares. Os deputados lembram que esse tipo de conduta foi a base da denúncia que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Poder360)
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