O presidente recém-empossado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou a suspensão de novos descontos referentes a empréstimos consignados em benefícios pagos pela autarquia. A medida vale para todos os segurados, independentemente de quando o benefício foi concedido.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”, declarou Waller em despacho oficial publicado no Diário Oficial da União.
O bloqueio segue orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que na última quarta-feira (7) reafirmou por unanimidade a necessidade de suspender os abatimentos relacionados a associações em aposentadorias e pensões.
O tribunal rejeitou os recursos apresentados pela antiga gestão do INSS e por entidades sindicais que tentavam reverter um acórdão proferido em 2023. A decisão visa coibir fraudes praticadas por meio de descontos indevidos nos rendimentos dos beneficiários.
Ainda segundo o despacho, quem desejar autorizar novamente os abatimentos relacionados a crédito consignado sob regime CLT poderá solicitar o desbloqueio por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo INSS.
Relatórios elaborados pelo TCU no primeiro semestre de 2024 já indicavam que parte dos descontos registrados não contavam com a anuência dos aposentados.
Em junho, o tribunal determinou que novas cobranças feitas por associações passassem a exigir assinatura eletrônica avançada, autenticação biométrica ou comprovação documental conforme as normas vigentes. Mesmo com a decisão, a antiga administração do INSS teria continuado autorizando os abatimentos.
O blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, revelou no último dia 5 de maio que as apurações sobre fraudes nos consignados estavam se intensificando dentro da estrutura do INSS.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício ou salário do contratante. Por esse motivo, costuma oferecer juros mais baixos do que outros tipos de empréstimos.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a operação é autorizada mediante permissão expressa do beneficiário, o que torna essencial garantir que os descontos sejam feitos apenas com consentimento legítimo. E mais: TikTok Shop estreia no Brasil e transforma vídeos em vitrines de compras. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Estadão; G1)
