O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (10) o arquivamento de um inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA).
O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB do Senado em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2004 e 2014. As acusações foram feitas por Sérgio Machado, um dos delatores da Lava Jato e ex-presidente da empresa.
Na decisão, Fachin entendeu que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor do arquivamento deve ser seguido. “Considerando o relatório conclusivo da autoridade policial [polícia federal] ao opinar pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados, impõe-se deferir o pedido formulado pela PGR”, decidiu o ministro.
No parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entendeu que a investigação deve ser arquivada em função da falta de provas contra os acusados. “A apuração não reuniu suporte probatório mínimo que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor dos parlamentares federais investigados”, concluiu.
No Inquérito (INQ) 4.833, os senadores eram investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de supostos pagamentos a membros da cúpula do MDB do Senado em esquema de contratações fraudulentas celebradas pela Transpetro.
A PGR destacou que, apesar de os colaboradores terem apontado a prática dos crimes de ‘corrupção passiva e de lavagem de dinheiro’, a investigação conduzida pela Polícia Federal não identificou outros elementos probatórios que validassem os fatos.
