Indicado em maio por Lula (PT), Igor Roque teve o nome aprovado em julho pela CCJ da casa. A nomeação foi rejeitada com 38 votos contrários e 35 favoráveis.
O Plenário do Senado rejeitou nessa quarta-feira (25) a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção. Seriam necessários ao menos 41 votos para a aprovação. Ele assumiria a vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
A indicação de Roque, feita pela Presidência da República (MSF 35/2023), havia sido aprovada no último dia 11 de julho, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
Porém, o indicado enfrentou resistência da oposição no Senado por conta de um evento realizado em setembro pelo órgão sobre ‘saúde da mulher’, em que foi discutido o aborto. Desde então, segundo os senadores petistas, os ‘bolsonaristas’ vêm fazendo campanha contra a indicação de Roque.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou a apresentar uma questão de ordem questionando a necessidade de maioria absoluta para a aprovação de um indicado para o DPU. Mesmo com os apelos dos senadores em Plenário e os compromissos assumidos por Igor Roque com a bancada evangélica em relação a temas como aborto, a indicação acabou rejeitada nesta quarta.
Durante a votação no Plenário, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu a aprovação do indicado. O parlamentar lamentou o fato de a DPU estar sem titular desde maio e classificou a carreira de Igor Roque como “brilhante”. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também pediu a aprovação do indicado, “para o bem do povo brasileiro”. Weverton (PDT-MA) disse que os defensores trabalham principalmente em favor da parcela mais carente da população. Para o petista Fabiano Contarato (PT-ES), o indicado dignifica a carreira dos defensores públicos.
“Nós temos que entender que as instituições são de Estado. O princípio é da impessoalidade. Estes são os princípios que regem a administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Não podemos incorrer no equívoco de vetar ou inviabilizar qualquer nome por qualquer conteúdo ideológico. Nós temos que ter a consciência de que a Defensoria Pública é uma instituição de Estado essencial para que a justiça seja efetuada a todos, principalmente à população hipossuficiente: pobres, pretos, pardos, indígenas, quilombolas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência”, alegou Contarato.
Já o Senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou: “Eu quero aqui ressaltar um desvio gravíssimo da Defensoria Pública da União. Trata-se da incitação explícita ao crime e apologia ao aborto. Está programado para acontecer nesta semana, nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro, o seminário ‘Saúde e Bem-Estar da Mulher’, no auditório da Escola Nacional da DPU, em Brasília.
O líder do Novo afirmou ainda que entraria com uma representação na Corregedoria Nacional da DPU. “É esse hediondo crime que a DPU está promovendo, defendendo, esquecida de que o direito à vida é cláusula pétrea, garantida pelo art. 5º da Constituição. É aquela velha história: até quando nós vamos permitir a ideologia prevalecer, a militância política sobre os interesses preconizados na Constituição, que representa 80% da população brasileira?”, declarou.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que é da oposição, defendeu a indicação. Ele alegou que recebeu a visita do indicado e disse também que já visitou a DPU. Segundo o parlamentar, o defensor público havia feito um “compromisso” com as frentes evangélicas da Câmara dos Deputados e do Senado. Viana admitiu que a DPU tem, assim como outros órgãos do serviço público, várias correntes de pensamento, mas apontou que Igor Roque assumiu o compromisso de se pautar pela lei em casos de temas polêmicos como o aborto e as drogas.
“Ele tem o compromisso, a palavra empenhada, de que ele seguirá estritamente aquilo que diz a lei”, registrou Carlos Viana, ao pedir um voto de confiança no indicado. Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ironizou:
Vai Lula, indica o Flávio Dino pro STF… O Senado tá esperando… pic.twitter.com/Pjs6IFApV0
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) October 25, 2023
Perfil
Graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Igor Roberto Albuquerque Roque é defensor público federal desde 2013. Ele presidiu a Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, entre 2017 e 2019. Já atuou também como procurador federal entre 2011 e 2013. De 2020 até maio deste ano, foi defensor público-chefe em Brasília. Igor Roque é mestrando em direito pela Universidade de Brasília (UnB).
DPU
A Defensoria Pública da União é o órgão público encarregado de prestar gratuitamente serviços de defesa judicial e extrajudicial e de orientação jurídica. A lei que organiza a instituição também atribui à DPU a missão de promoção dos direitos humanos (Lei Complementar 80, de 1994). A Defensoria Pública da União atua junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, bem como junto aos Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.
STJ
O plenário do Senado, porém, aprovou no mesmo dia três indicações de Lula (PT) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a sexta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em direito penal.
Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também foram aprovados pelos senadores.
Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua com desembargador desde 2011.
Vilela foi aprovado por 68 votos a 1. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005. A data das posses será marcada pelo STJ.
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