O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) que o governo irá modificar completamente o decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no fim de maio.
A decisão foi tomada após uma reunião que durou mais de cinco horas com representantes do Congresso Nacional. Para compensar a perda de arrecadação com a redução ou eliminação de alíquotas do IOF, Executivo e Legislativo acordaram em elevar tributos sobre apostas online, fintechs e determinados investimentos, além de rever benefícios fiscais.
“O decreto do IOF será recalibrado, […] fazendo com que a dimensão regulatória seja o foco da nova versão e que possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original que vai ser reformado. Preciso dessa compensação para manter o ritmo de cumprimento das obrigações fiscais do país”, explicou Haddad.
A proposta ainda será submetida a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retorna de viagem oficial à França nesta segunda-feira (9). A expectativa é que a conversa definitiva entre Haddad e Lula ocorra na manhã de terça-feira (10).
Estiveram presentes no encontro os presidentes das duas Casas Legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, além de senadores e deputados de diversas legendas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou das discussões, realizadas na residência oficial da Câmara, em Brasília.
Entre as novas medidas, a tributação sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), atualmente isentas, passará a ser de 5% de Imposto de Renda.
As apostas esportivas online (bets) sofrerão aumento na alíquota da GGR (Receita Bruta de Jogos), de 12% para 18%. Fintechs, que pagavam entre 9% e 20% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), terão agora alíquotas alinhadas às dos bancos, entre 15% e 20%.
As isenções fiscais previstas fora da Constituição serão reavaliadas nos próximos dias. Segundo Hugo Motta, Haddad estima que essas desonerações somam cerca de R$ 800 bilhões anuais. A intenção é reduzir em pelo menos 10% esse montante, embora o número ainda esteja em debate no Congresso.
Em relação às despesas primárias, como supersalários e encargos previdenciários, não houve consenso durante a reunião.
Com a nova configuração do IOF, a estimativa de arrecadação para este ano deve cair para R$ 7 bilhões — uma queda significativa em relação aos R$ 19,1 bilhões previstos anteriormente, o que representa redução de 63%.
Para viabilizar a mudança, será enviada uma Medida Provisória ao Legislativo e um novo decreto será publicado em substituição ao anterior. E mais: Brasil já tem quatro restaurantes na lista dos 100 melhores do mundo em 2025. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: UOL)
