Prefeitos de 15 Estados anunciam paralisações em atividades municipais em um protesto conjunto realizado nesta quarta-feira (30), em busca de maiores repasses financeiros por parte do governo Lula.
Lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e diversas entidades ligadas ao movimento organizam uma reunião de emergência hoje para abordar a situação e conter a crescente movimentação.
O Nordeste, historicamente um reduto petista, testemunhou a adesão maciça de cidades de todas as nove unidades federativas da região a essa ação coletiva de reivindicação.
Intitulada “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, a iniciativa conta com o endosso da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que destaca diversos problemas enfrentados pelos municípios, incluindo a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a diminuição dos repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e atrasos significativos nas entregas de emendas parlamentares.
O encontro desta tarde tinha como objetivo central discutir a viabilidade e as estratégias para agilizar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 136/2023.
Este projeto busca assegurar um aporte financeiro substancial de R$ 27 bilhões destinados aos Estados e ao Distrito Federal, com o propósito de compensar as limitações impostas sobre as alíquotas do Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS), uma medida aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro em junho de 2022.
Protesto das Prefeituras no Nordeste contra o Calote de Lula. pic.twitter.com/DfLr51MAXL
— Elise Wilshaw (@EliseWilshaw) August 30, 2023
A aprovação do Projeto de Lei Complementar representa um impacto direto nos municípios, já que uma parte dos fundos destinados aos Estados será obrigatoriamente repassada para as prefeituras. O autor desse projeto é o deputado Zeca Dirceu (PT-RS), que visa equilibrar o sistema de repasses para garantir um suporte mais efetivo às prefeituras.
Vale lembrar que cerca de um mês após a aprovação das limitações nas alíquotas, o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à responsabilidade da União em compensar as perdas de arrecadação estadual. Esse veto revertido restabeleceu a obrigação do governo federal de efetuar os repasses necessários. Mas com a vitória de Lula, cabe ao petista agora cumprir aquilo que seu partido ajudou a decidir no ano passado.
Embora o Projeto de Lei Complementar nº 136/2023 apresente uma proposta de R$ 27 bilhões para compensação, especialistas consultados pelo Estadão apontaram à época que o déficit poderia atingir números na casa dos R$ 70 bilhões, revelando a magnitude das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios devido às mudanças nas alíquotas do ICMS.
Entenda
Prefeituras de 16 Estados paralisaram suas atividades nesta 4ª feira (30.ago.2023). As administrações municipais reivindicam repasses do governo federal para a prestação de serviços básicos à população.
Chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento apoiado pela CMN (Confederação Nacional dos Municípios) reclama na queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e de emendas de congressistas.
“Os Municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade”, diz o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, no manifesto. Clique AQUI para ler o manifesto na íntegra.
Os municípios do Nordeste aderiram em massa ao movimento. Também há expectativa da adesão de prefeitos de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo as prefeituras, somente atividades administrativas serão paralisadas.
Serviços essenciais como saúde e educação não devem ser afetados. Alguns municípios decretaram ponto facultativo.
APOIO!
Pix: Você pode nos ajudar fazendo um PIX de qualquer valor?
Nossa chave de acesso é direitaonlineoficial@gmail.com | Banco Santander
