O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira uma portaria que estabelece o prazo até 1º de outubro para que empresas de apostas de quota fixa, que ainda não se adequaram às novas regras, tenham suas atividades bloqueadas. De acordo com o ministro Fernando Haddad, a medida faz parte de um esforço do governo para combater a “dependência psicológica dos jogos” no Brasil.
Conforme o documento, apenas as empresas que já regularizaram sua situação junto ao governo poderão continuar operando a partir de outubro, até o final de dezembro. “Isso não tem a ver com arrecadação. O que está em jogo é uma pandemia de dependência psicológica relacionada às apostas, e precisamos começar a enfrentar isso”, afirmou Haddad em entrevista no Ministério da Fazenda.
O governo espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões com as outorgas concedidas para as empresas que operam no setor de apostas eletrônicas. No entanto, o foco da ação, segundo o ministro, é lidar com o vício em apostas, problema que atinge grande parte da população. Haddad também destacou medidas que foram implementadas para minimizar os riscos, como a proibição do uso de cartão de crédito pelos jogadores.
“Hoje começamos uma ação governamental para reorganizar essa situação. A regularização das empresas é apenas um passo. Estamos disciplinando a publicidade, impedindo o uso de cartões de crédito e combatendo a prática de fiado para apostas, algo que tem gerado dívidas e afetado famílias”, explicou Haddad.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), também determina um prazo adicional até 10 de outubro para que sejam levantados os depósitos dos apostadores. A partir de 11 de outubro, o Ministério da Fazenda solicitará o bloqueio e exclusão dos sites que operarem de forma irregular.
O documento ainda prevê que as empresas que mantêm depósitos de jogadores devem assegurar a guarda e devolução desses valores, conforme solicitado pelos apostadores, independentemente dos prazos estabelecidos pela portaria. Até agosto, o Ministério da Fazenda já havia recebido 113 pedidos de autorização de 108 empresas para regularização. E mais: PF prende candidato a vereador de Blumenau procurado pelo ‘8 de janeiro’. Clique AQUI para ver.
