O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou os dados da Previdência Social para reduzir em cerca de R$ 12 bilhões a projeção de despesas com benefícios. Essa estimativa menor auxilia o Executivo a pagar R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas vetadas do Orçamento ao Congresso, além de evitar cortes de gastos. As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo, via Lei de Acesso à Informação.
A nova estimativa, incorporada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado em 22 de maio, permitiu ao Executivo desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões realizado em 22 de março.
O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do lado dos gastos, houve um aumento na estimativa com a Previdência Social, que passou a ser de R$ 917,8 bilhões, em comparação aos R$ 914,2 bilhões divulgados em março, um aumento de R$ 7,9 bilhões. A estimativa leva em conta a execução das despesas até abril de 2024 e um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês, devido à redução das filas de espera.
No entanto, quatro dias depois, a Dirben (Diretoria de Benefícios) e a assessoria da Presidência do INSS emitiram uma nota técnica sugerindo o uso de uma taxa de crescimento vegetativo de 0,17%, representando um quarto do percentual anterior.
Pelas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que solicitou mais informações ao governo. “Farei um requerimento de informações e solicitarei, via Lei de Acesso à Informação (LAI), as notas técnicas do INSS e do Ministério da Previdência Social (MPS) após a divulgação de que o governo Lula alterou dados da Previdência Social. Essa alteração reduziu as despesas projetadas em R$ 12 bilhões, o que, em tese, pode maquiar as contas públicas e desbloquear recursos. É inaceitável que esse tipo de manobra ocorra sem uma rigorosa fiscalização dos órgãos competentes. Exigiremos total transparência.”
Farei um requerimento de informações e solicitarei, via Lei de Acesso à Informação (LAI), as notas técnicas do INSS e do Ministério da Previdência Social (MPS) após a divulgação de que o governo Lula alterou dados da Previdência Social. Essa alteração reduziu as despesas…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 18, 2024
