O Governo Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), está buscando estabelecer uma nova agência reguladora com amplos poderes para supervisionar universidades, com a capacidade de fiscalizar instituições federais, descredenciar cursos e impor multas.
A iniciativa, diz a pasta, visa aprimorar a qualidade dos cursos, com foco especial nas instituições privadas, que representam 87% da rede, e na modalidade de Ensino a Distância (EAD), que teve crescimento nos últimos anos.
Para concretizar essa proposta, o governo pretende resgatar um projeto de lei, datado de mais de uma década, chamado Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). A intenção é retomar as discussões com o Congresso, mantendo a essência do texto original enviado durante a gestão de Dilma Rousseff.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a ideia é aproveitar o projeto já em andamento no Congresso, fazendo apenas alguns ajustes.
“A ideia é aproveitar o projeto que está no Congresso. Como já está bem adiantado e já passou pelas comissões, decidimos aproveitar o texto; apenas alguns detalhes serão ajustados. Antes, a ideia era começar do zero, mas reformulamos isso” afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, ao jornal O Globo.
A proposta original visa criar uma agência com mais de 500 funcionários, incluindo até seis diretores e um conselho consultivo, com poderes para intervir em instituições de ensino superior, desativar cursos, suspender autonomia e aplicar multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Atualmente, essa função é exercida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) trabalha na avaliação dos estudantes e nos indicadores educacionais.
Camilo Santana destacou o aumento expressivo dos cursos de ensino a distância, considerando a modalidade “alarmante e desafiadora”. O projeto, além de abordar a criação da agência reguladora, contempla ações para acompanhar estágios supervisionados, criar grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abrir consulta pública sobre mudanças no ensino a distância e melhorar as condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
Líderes educacionais expressaram, em entrevista ao jornal O Globo, suas perspectivas em relação à proposta. Cláudio Jacoski, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), diz:
“Temos que ver se realmente há condições, orçamento viável para uma nova agência reguladora. Uma autarquia para dar conta de 2.500 instituições de ensino superior, que é o atual número no país hoje, precisa ser realmente grande e estruturada para mudar a atual realidade”, diz o Claúdio Jacoski.
Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), critica o antigo Insaes, argumentando que acumulava atribuições. Guedes também enfatiza a importância de uma agência reguladora ágil e moderna.
“Supervisionava, regulava e avaliava. É por isso que está parado” disse Elizabeth. “É importante que uma agência reguladora seja uma autarquia leve e moderna, com diretores com mandato auditável”, afirmou.
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