O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recuar e retirar a urgência do projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos, uma proposta apresentada em março após um ano de debates. A reportagem é da Folha de SP.
A decisão foi tomada na terça-feira (9) após uma reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio à pressão da categoria e de congressistas.
Com a urgência constitucional, os deputados teriam que deliberar sobre o tema em 45 dias, caso contrário, a pauta da Casa ficaria travada a partir do próximo dia 20. A retirada da urgência representa uma derrota para Marinho, uma vez que a votação provavelmente resultaria em uma derrota para o governo.
Na quarta-feira (10), o Ministro do Trabalho se encontrou com o vice-presidente global da Uber, que veio ao Brasil para discutir o assunto. Clique AQUI para ver.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), indicou que levaria a sugestão de retirar a urgência para discussão no colégio de líderes, propondo um cronograma para aprovação da matéria até a primeira quinzena de junho.
“Vamos negociar com o presidente Lira. O caminho é retirar a urgência e estabelecer um calendário. É preciso que ele defina o relator da matéria para que haja um debate com o país, com a sociedade”, afirmou Guimarães, defendendo um limite para votação até dia 15 de junho.
Atendendo ao pedido dos líderes da base na Câmara dos Deputados, encaminhamos ao Governo e ao Presidente da Câmara dos Deputados, @ArthurLira_, a retirada da Urgência Constitucional do PLP 12/24, que regulamenta o trabalho por aplicativos dos trabalhadores autônomos por direito.
— José Guimarães (@guimaraes13PT) April 9, 2024
Enquanto isso, Marinho defendia a manutenção da urgência e participou de uma reunião pela manhã com Guimarães, líderes da base de apoio de Lula e vice-líderes do governo na Casa. No fim, acabou vencido.
Membros do Palácio do Planalto avaliam que a proposta gerou um desgaste desnecessário ao Executivo, após rejeição da categoria e de boa parte dos parlamentares.
O projeto do Executivo prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10, equivalente a um salário mínimo. O governo estima que a regulamentação possa ter um impacto de mais de R$ 280 milhões na arrecadação por mês, com empresas contribuindo com R$ 203 milhões e trabalhadores da categoria, com R$ 79 milhões. E mais: Oposição promete derrubar veto de Lula ao fim das ‘saidinhas’. Clique AQUI para ver.
