O governo federal avalia a possibilidade de reajustar o teto anual de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). A informação foi confirmada pelo ministro Márcio França, responsável pela pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com ele, ainda não há uma proposta final, mas há consenso sobre a necessidade de atualizar o valor atual, fixado em R$ 81 mil por ano.
Entre as sugestões que agradam ao Palácio do Planalto, especialmente ao Ministério da Fazenda, está a criação de uma tabela progressiva que correlacione o aumento do faturamento com uma contribuição proporcional ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, declarou França em entrevista à Folha de S.Paulo após evento na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), na capital paulista.
O ministro explicou que o principal desafio está no impacto dessas mudanças sobre a Previdência. “O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda”, afirmou.
França acredita que uma eventual alteração pode ocorrer ainda este ano, impulsionada pela reforma tributária aprovada em dezembro de 2023 e que agora aguarda regulamentação. A simplificação do sistema de tributos unificará diversas cobranças em uma única guia de pagamento, o que exigirá ajustes também no regime do MEI.
Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, que em 2025 está fixado em R$ 1.518 — o que equivale a R$ 75,90 por mês, além de tributos específicos de acordo com a atividade. Com isso, o valor final varia entre R$ 76,90 e R$ 81,90 mensais. Os caminhoneiros, por sua vez, têm um regime próprio com contribuição base de R$ 182,16 anuais.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que lidera a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, defende a aprovação do PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que prevê o aumento do teto do MEI para R$ 130 mil anuais e autoriza a contratação de até dois empregados.
Há ainda propostas alternativas em discussão no Congresso, como a criação do chamado “Super MEI”, com limite de R$ 140 mil por ano, e outra que defende um teto de R$ 108 mil, visando compensar os efeitos da inflação. Segundo o Banco Central, o acumulado inflacionário de 2011 até março de 2025 chega a 122%. Com base no INPC do IBGE, o limite anual do MEI, se corrigido, deveria ser de aproximadamente R$ 179,8 mil.
Hoje, o Brasil tem cerca de 16,5 milhões de microempreendedores registrados, sendo a maioria composta por mulheres. Em alguns estados do Nordeste e em determinados setores, elas representam até 70% dos MEIs, embora seus rendimentos sejam, em média, 32% inferiores aos dos homens.
Durante o encontro com sindicalistas, Márcio França destacou o papel do microempreendedor não apenas como empresário, mas como protagonista da própria atividade econômica.
“O presidente Lula é um homem de 70 anos, mas ele criou esse ministério, me pediu para montar esse ministério, porque ele percebeu que uma lei que ele tinha criado para criar os MEIs e o Simples, de 20 anos atrás, ela criou uma coisa muito maior”, concluiu o ministro. E mais: PF intima diretor da Abin no governo Lula para depor sobre caso Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Folha de SP)
