Após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartar mudanças no piso de despesas com educação, a equipe econômica petista voltou sua atenção para outras medidas de ajuste fiscal na área educacional. Entre as propostas em análise estão a cobrança de mensalidades de alunos considerados “ricos” em universidades públicas e a modificação dos parâmetros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (7), essas medidas fazem parte de um conjunto de mais de cem iniciativas que estão sendo consideradas para reequilibrar as finanças públicas e cumprir o compromisso de eliminar o déficit fiscal.
A proposta de cobrança de mensalidades nas universidades públicas seria direcionada exclusivamente a alunos de classes sociais tidas como ‘mais favorecidas’. A medida poderia impactar parte dos 1,3 milhão de estudantes matriculados na rede federal de ensino superior, conforme o Censo da Educação Superior do Inep de 2022.
Embora essas propostas estejam em discussão, ainda não está claro qual seria o impacto fiscal de sua implementação. No caso do Fundeb, a ideia é que as mudanças poderiam proporcionar maior flexibilidade orçamentária. No entanto, em determinados anos, a redução efetiva das despesas pode não ser tão significativa.
Uma das alternativas é aumentar o percentual da contribuição da União ao Fundeb que pode ser contabilizado no piso federal da educação. Atualmente, apenas 30% do valor repassado pode ser considerado. Outra proposta é reduzir de 70% para 60% o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em exercício. Essa regra tem sido apontada como causadora de problemas e distorções salariais.
Além disso, está sendo considerada a possibilidade de ampliar a gama de profissionais que podem receber esses recursos. Atualmente, o pessoal beneficiado inclui professores, diretores, coordenadores pedagógicos, entre outros que atuam em atividades ligadas à educação básica.
Essas propostas, diz a Folha, estão sendo analisadas pela equipe econômica após Lula descartar mudanças estruturais nos pisos de saúde e educação, que representam uma parcela crescente do orçamento federal devido às suas regras diferenciadas.
A Constituição exige que uma porcentagem fixa da arrecadação da União seja destinada a essas áreas, o que tem aumentado as despesas, especialmente após a implantação do arcabouço fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Este arcabouço exige uma elevação significativa das receitas para alcançar as metas fiscais.
Como resultado, os gastos com saúde e educação, vinculados à arrecadação, precisam aumentar continuamente. Ao mesmo tempo, o crescimento anual do limite de despesas é restrito a, no máximo, 2,5% acima da inflação. Dessa forma, o governo busca alternativas para ajustar as contas sem comprometer o financiamento das áreas essenciais. E mais: CPAC: Valdemar da Costa Neto afirma que quem decide a vida do PL é Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
