Há quase seis meses, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), vem ignorando uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que solicita a declaração de emergência em saúde pública na região do rio Tapajós, onde se encontra a Terra Indígena Mundurucu, no estado do Pará. A denúncia foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.
O pedido da Procuradoria da República foi emitido em 19 de abril de 2023, em resposta à grave contaminação dos indígenas por mercúrio proveniente de garimpos ilegais na região. Documentos apresentados pelo governo ao MPF revelam que o Ministério da Saúde não considerou a possibilidade de declarar uma emergência em saúde pública de interesse nacional, conforme indicado nos ofícios enviados em junho e julho. Até o momento, o Ministério da Saúde não forneceu respostas aos questionamentos da imprensa.
Em um dos documentos, o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Rio Tapajós declarou que uma intervenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) seria “pouco efetiva”. A Força Nacional do SUS é composta por profissionais de saúde convocados para atuar em situações de emergência, como ocorreu na Terra Indígena Yanomami. No entanto, o MPF recomendou que a Força Nacional do SUS seja acionada para realizar testes na população munduruku exposta ao mercúrio, a fim de obter um “diagnóstico minimamente concreto da gravidade da exposição”.
O Dsei enfatiza a necessidade de estabelecer protocolos e fluxos para o tratamento de pacientes, o que garantiria um acompanhamento adequado dos casos. Contudo, em 25 de setembro, a Procuradoria no Pará concluiu que o Ministério da Saúde não seguiu as recomendações feitas. Segundo o MPF, não há dados disponíveis sobre o monitoramento dos peixes na região ou sobre a expansão dos testes de mercúrio em pessoas que vivem em áreas impactadas pelo garimpo, com foco especial em gestantes e crianças menores de cinco anos. Além disso, não há acompanhamento adequado das pessoas intoxicadas pelo metal pesado.
O MPF ressaltou a ausência de políticas públicas de saúde indígena bem definidas para prevenir e monitorar os indígenas cujos níveis de mercúrio no organismo excedem os limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com sua análise sobre a primeira recomendação.
Diante da persistente inação do governo, o MPF reiterou a necessidade de declaração de emergência em saúde pública. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi notificada pelo MPF em 2 de outubro para que explique se acatou ou não a recomendação, enquanto a população indígena continua enfrentando riscos iminentes à sua saúde e bem-estar.
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