Lula (PT) assinou hoje (8) projeto de lei (PL) que estabelece ‘igualdade salarial para homens e mulheres’ que exerçam a mesma função no trabalho. O texto será encaminhado ao Congresso.
Estiveram no ato de hoje as 11 ministras do petista, sua esposa, a psicóloga Rosangela, a ex-presidente impichada Dilma Roussef, entre outras ativista. Em sua fala na solenidade, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que a proposta do governo é fiscalizar e aplicar multa em caso de diferença salarial quando homem e mulher, na mesma empresa, exercerem a mesma função.
Assim, o texto prevê a obrigação das empresas com mais de 20 informarem ao Estado sobre às faixas salariais para dar “capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho”. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos. Ainda não há informações sobre como seria a fiscalização das cerca de 21 milhões de empresas no Brasil que possuem acima de duas dezenas de colaboradores.
“A multa hoje representa no primeiro momento dez vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados, terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais para que o Ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização”, disse a ministra.
Tebet também prometeu elevar a multa em até 10 vezes para empresários que praticarem a diferença salarial de gênero para a mesma função: “A multa hoje representa, no primeiro momento, dez vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados. Terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais para que o Ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização”, disse a ministra. Pela legislação atual, a multa é de 50% do maior benefício pago pela Previdência Social, o que equivale a R$ 3.753,75.
A ministra rechaçou, porém, a ideia de que a ação possa reduzir contratação de mulheres, o que chamou de ‘discurso misógino’. “Estamos só com 8% [de empregabilidade feminina]. Se algum empregador estiver discriminando mulheres, se for fator para que não contrate mulher, não vai faltar empresas séria, responsável, para contratar mulheres”.
Em entrevista ao UOl ontem, A ministra já havia adiantado a intenção do governo de anunciar a proposta nesta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres. Segundo ela, ‘os lobbies’ do Congresso ‘impedem’ a aprovação de pautas nesse sentido: “Sempre há lobbies, com os do setor da empresa, da indústria, do comércio. Não estou falando das federações, nunca tivemos pressão deles em relação ao projeto. Sempre tem os comentários dizendo que a pauta terá um efeito contrário na contratação de mulheres, mas nós já sofremos esse tipo de descriminação”.
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