Conforme reportagem hoje (5) do jornal Folha de SP, o governo Lula (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares, superando a marca de R$ 22 bilhões pagos antes das restrições impostas pela legislação eleitoral devido às eleições municipais.
Esse valor é significativamente maior que os aproximadamente R$ 17 bilhões (em valores atualizados) liberados antes das eleições de 2022 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), representando um aumento de 29,4%. A maior parte desses recursos será destinada aos cofres das prefeituras.
O volume expressivo de recursos liberados foi resultado da pressão exercida pela Câmara e pelo Senado, que forçaram o governo a negociar para evitar derrotas no Congresso. Os dados de pagamentos, divulgados na quinta-feira (4) e atualizados nesta sexta-feira (5) em portais da transparência, indicam que o total de emendas pagas ainda pode aumentar ao longo do dia.
A partir da próxima semana, as possibilidades de repasse de emendas serão limitadas a casos específicos, como o custeio de obras em andamento. Isso ocorre porque a legislação eleitoral impõe várias restrições nos três meses que antecedem o pleito para evitar abusos de poder político e econômico. Essas restrições se aplicam às transferências da União, inaugurações de obras e outras ações governamentais.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores direcionem recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais, ampliando assim seu capital político. No entanto, a prioridade do Congresso tem sido atender a seus redutos eleitorais, muitas vezes em detrimento das áreas de maior necessidade no país.
A maior parte das emendas (ao menos R$ 18,5 bilhões) será injetada em governos municipais para turbinar fundos de saúde e custear convênios para obras.
Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e advogado, afirmou que a injeção de recursos via emendas pode potencializar situações de abuso de poder, beneficiando candidatos ligados aos governos municipais. “Já é sempre difícil lutar contra a situação, pois o cargo [de prefeito] já dá uma exposição. Se o sujeito está no cargo e faz uso de recursos para suplementar ainda mais as políticas públicas em curso, aumenta a dificuldade da oposição”, disse Almeida à Folha de S.Paulo.
A influência das transferências especiais, conhecidas como “emenda Pix”, aumentou consideravelmente neste pleito. Pelo menos R$ 4,4 bilhões foram distribuídos nessa modalidade, principalmente para prefeituras, em comparação aos R$ 1,5 bilhão pagos na última eleição. Nesse modelo, o deputado ou senador indica apenas o local que receberá a emenda, sem a necessidade de vincular os recursos a programas da prefeitura ou convênios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as emendas de relator – modalidade conhecida como “orçamento secreto” – mas o Congresso contornou essa decisão e redirecionou os recursos para emendas de bancada e de comissão, que também não revelam o verdadeiro padrinho político da verba.
A falta de transparência das emendas voltou a ser debatida no STF. O ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação para o dia 1º de agosto, envolvendo várias autoridades, para avaliar se as práticas já declaradas inconstitucionais pela corte ainda estão em vigor. E mais: ‘Quem acha que o Lulinha está cansado, pergunte para a Janja’, diz Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
