O governo de Lula (PT) está se apressando para liberar bilhões de reais em emendas parlamentares a tempo de serem usadas antes das eleições municipais deste ano, cumprindo assim os acordos firmados com as lideranças do Congresso e respeitando as exigências legais.
As eleições estão marcadas para outubro, mas a legislação eleitoral estabelece que tais pagamentos só podem ser realizados até 6 de julho, o próximo sábado. Após essa data, a União fica proibida de transferir recursos para estados e municípios.
Do orçamento de 2024, que prevê R$ 52 bilhões para emendas parlamentares, o governo comprometeu-se a liberar cerca de 40%, equivalente a R$ 22 bilhões, antes do prazo eleitoral.
Dos R$ 7 bilhões ainda a serem pagos, uma parte se refere às chamadas emendas Pix, que são transferências diretas de recursos para os cofres dos estados e municípios, sem a necessidade de apresentação de projetos específicos ou indicação de áreas de aplicação por parte dos parlamentares.
Neste ano, o governo já empenhou R$ 33,4 bilhões em verbas parlamentares, dos quais R$ 7,7 bilhões correspondem às emendas Pix. O objetivo do Executivo é pagar ao menos metade desse tipo de emenda, R$ 3,85 bilhões, até a próxima semana, para honrar o compromisso com o Congresso Nacional.
No caso das emendas individuais, cada deputado tem uma cota de cerca de R$ 38 milhões, enquanto os senadores podem indicar até R$ 69 milhões. Metade desses recursos deve ser destinada à saúde.
Os parlamentares podem utilizar parte de suas cotas individuais em emendas Pix. As emendas individuais e de bancada estadual são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executar as indicações dos deputados e senadores.
A liberação dos recursos pelo governo até essa data foi negociada com os parlamentares em um acordo que envolvia a manutenção do veto presidencial na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) durante uma sessão do Congresso em maio.
Os congressistas incluíram na LDO um cronograma para o pagamento das emendas, o que aumentava o poder do Legislativo na execução dessas verbas, uma vez que não havia um calendário definido para isso – trecho que foi vetado pelo presidente Lula.
Se mantido, esse cronograma poderia engessar o orçamento federal e obrigar o governo a realizar pagamentos mesmo sem ter recursos disponíveis. Para evitar uma derrota política, o Planalto negociou com o Parlamento um calendário extraoficial para os pagamentos. Veja mais abaixo. E mais: Jornalista da ‘Globo News’ diz que Lula adotou tom populista “que só engana quem é trouxa”. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
Governo vai pagar R$ 9,8 bilhões de emendas parlamentares em 10 dias. Planalto corre para cumprir acordo com o Congresso para as eleições. @guibalza traz os detalhes.
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— GloboNews (@GloboNews) July 1, 2024
