O governo Lula enfrentou um déficit primário significativo de R$ 230,5 bilhões em 2023, representando 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). Este é o pior resultado desde o início da série histórica em 1997, superando o déficit de 2020.
Após registrar um superávit de R$ 51,6 bilhões em 2022, as contas do governo federal voltaram a ficar no negativo. Para 2024, o governo mantém a meta de zerar o déficit, na crença de equilibrar receitas e despesas.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo ultrapassam a arrecadação com impostos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. O valor supera a projeção do Orçamento de 2023, que estimava um déficit de até R$ 228,1 bilhões, e a última projeção de novembro, que apontava um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões.
O resultado também ultrapassa a “meta informal” do governo, que inicialmente previa um déficit abaixo de R$ 100 bilhões ou 1% do PIB, conforme estimado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro do ano passado.
O Banco Central é responsável pelo cálculo consolidado das contas do governo, levando em consideração a meta fiscal. Diferentemente do Tesouro, o BC não inclui os recursos não resgatados do Fundo PIS/Pasep como receita, o que pode aumentar o rombo nas contas em 2023, com os dados a serem divulgados em fevereiro.
O Tesouro justificou o déficit, citando o pagamento de precatórios no valor de R$ 92,4 bilhões, decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. A “PEC dos Precatórios” limitou esses gastos, resultando no pagamento extraordinário.
Excluindo esse pagamento, o déficit seria de R$ 138,1 bilhões, representando 1,27% do PIB. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, mencionou que o acordo para compensação da União aos estados pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022 também afetou o resultado primário.
Ao excluir esses fatores, o déficit seria de aproximadamente R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB. Ceron afirmou que, apesar dos desafios, o governo considera o resultado fiscal “satisfatório em relação aos objetivos traçados ao longo do exercício”.
Receitas
Na comparação com o ano passado, as receitas caíram, se descontada a inflação, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família, dos gastos com a Previdência Social e dos precatórios. Em 2023, as receitas líquidas subiram 2,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, elas recuaram 2,2%. No mesmo período, as despesas totais subiram 17,7% em valores nominais e 12,5% após descontar a inflação.
Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 1% em 2023 na comparação com 2022, já descontada a inflação, puxada principalmente pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, houve aumento de R$ 11,7 bilhões (39,5% acima da inflação) em outras receitas administradas, por causa principalmente do programa de redução da litigiosidade, em que o contribuinte fechava acordos com o governo em troca de encerrar ações na Justiça.
Também houve aumento de R$ 32,9 bilhões (5,8%) na arrecadação da Previdência Social, decorrente da recuperação do mercado de trabalho.
Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados nas receitas de dividendos de estatais, que caíram R$ 41,1 bilhões (-44,7%, descontada a inflação), em virtude do menor recebimento de repasses da Petrobras, da Caixa Econômica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As receitas com concessões caíram R$ 40,7 bilhões (-82%, descontado o IPCA%) por causa de concessões de geração elétrica resultantes da privatização da Eletrobras, que não se repetiram em 2023.
As receitas com royalties, que caíram R$ 26,2 bilhões (-18,5%, descontada a inflação) em 2023 na comparação com 2022, por causa da queda do petróleo no mercado internacional. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter chegado a US$ 120 no meio de 2022, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Turbinados pelo ‘Bolsa Família’ (com o projeto de Lula de + R$ 50 por filho do dependente) os gastos com ‘programas sociais’ subiram R$ 75,4 bilhões (42,4%) acima da inflação no ano passado na comparação com 2023. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 66,5 bilhões), com saúde (+R$ 20,6 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com educação, transporte e assistência social (+R$ 23,6 bilhões).
Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 10,2 bilhões (2,8%) acima da inflação em 2023 comparados com 2022. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril do ano passado pelo Congresso, o principal fator que impulsionou a despesa foi pagamento de precatórios, que consumiu R$ 8,3 bilhões no ano dos R$ 10,2 bilhões extras.
Em relação aos gastos com obras (PAC), o governo petista empenhou R$ 82,23 bilhões em 2023. O valor representa alta de 72,5% acima do IPCA em relação a 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas. (Fontes: G1; EBC)
