O governo Lula planeja uma expansão significativa das cotas obrigatórias a presos e ex-detentos em contratos de prestação de serviços ao Estado, através de um decreto que está sendo avaliado. As informações são do portal R7, da TV Record.
A norma em vigor, estabelecida por um decreto presidencial em 2018, determina que de 3% a 6% dos postos de trabalho sejam obrigatoriamente destinados a pessoas que estão atualmente ou já estiveram no sistema prisional.
Entretanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino, considera a possibilidade de elevar essa cota mínima para 8% desse público.
As regras atuais estipulam que a proporção de vagas reservadas varie de acordo com o tamanho da equipe necessária para a execução do contrato, com as seguintes porcentagens:
• 3% quando a execução do contrato demandar 200 ou menos funcionários;
• 4% quando a execução do contrato demandar 201 a 500 funcionários;
• 5% quando a execução do contrato demandar 501 a 1.000 funcionários; e
• 6% quando a execução do contrato demandar mais de 1.000 empregados.
No entanto, a cota mínima de 8% que o governo petista pretende implementar não estaria mais vinculada ao número de funcionários necessários para a execução do contrato, representando um aumento significativo na inclusão de presos e ex-detentos no mercado de trabalho.
O texto não especifica se apenas contratos com valores anuais superiores a R$ 330 mil (como é hoje) estarão sujeitos à obrigação de contratar presos e ex-detentos ou se essa regra será aplicada a todos os contratos.
A nova distribuição percentual das vagas que o governo propõe estabeleceria o seguinte critério: 4% das vagas obrigatórias seriam reservadas para presos, com prioridade para as pré-egressas, isto é, pessoas que têm previsão de saída em até seis meses, tanto do regime fechado como do semiaberto; 2% seriam destinados a ex-detentos; e outros 2% seriam alocados para pessoas em cumprimento de alternativas penais e/ou monitoradas eletronicamente.
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