Brasília, 22 de setembro de 2023 – Os ministérios do ‘Planejamento e Orçamento’ e da ‘Fazenda’, de Simone Tebet e Haddad, respectivamente, anunciaram a necessidade de realizar um bloqueio adicional de R$ 600 milhões no orçamento deste ano. A informação foi divulgada no relatório de receitas e despesas referente ao quarto bimestre, um documento que é atualizado a cada dois meses para acompanhamento das finanças públicas.
Este terceiro “contingenciamento” em 2023 visa cumprir o limite de gastos estabelecido para o ano, uma medida que foi aprovada no final do ano anterior por meio da PEC da Transição e confirmada no arcabouço fiscal, que define as regras para as contas públicas.
O montante bloqueado agora se soma aos outros dois contingenciamentos anunciados anteriormente. Em maio, o governo havia anunciado um bloqueio de R$ 1,7 bilhão, e em julho, uma limitação de mais R$ 1,5 bilhão. Com essa nova medida, o valor total de despesas bloqueadas no orçamento de 2023 alcança R$ 3,8 bilhões.
A distribuição específica dos cortes de verbas entre os ministérios será divulgada no final deste mês. É importante ressaltar que as despesas contingenciadas englobam tanto investimentos como custos relacionados à máquina pública.
Déficit primário
O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.
Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
Receitas e gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.
Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
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