Proprietários de veículos que foram alvo de roubo ou furto no Estado de São Paulo ao longo de 2024 poderão receber de volta parte do valor pago no IPVA. A medida é parte de um reembolso autorizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), que prevê a devolução proporcional do tributo. Atenção, o govenro não exige nenhuma taxa de pagamento para antecipação ou pagamento de eventuais valores.
Ao todo, o governo paulista estima que 39.415 veículos foram incluídos em boletins de ocorrência por esses crimes neste ano. A devolução será calculada individualmente, com base no momento do ano em que o crime foi registrado, se o IPVA foi pago parcial ou totalmente, e também se o bem foi recuperado ou permanece desaparecido.
Os valores estarão disponíveis para saque no Banco do Brasil e seguirão um cronograma específico de liberação. A restituição poderá ser resgatada por até dois anos. Após esse prazo, será necessário solicitá-la via SIVEI (Sistema de Veículos).
Para saber se tem direito à devolução, o contribuinte deve acessar a página do IPVA no site da Sefaz-SP. No menu à esquerda, deve selecionar “Serviços” e, em seguida, clicar na opção “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”. É preciso informar o número do Renavam e do boletim de ocorrência.
Para o saque, a pessoa física deve apresentar um documento de identidade com foto e CPF em uma agência do Banco do Brasil. Empresas deverão levar cópia do contrato social ou ata da assembleia geral com identificação do representante legal, além de documento oficial com foto. Vale lembrar que contribuintes com dívidas em aberto não poderão receber a restituição até regularizarem sua situação. E mais: Ministro Fux anuncia decisão sobre caso de cabeleireira Débora. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL Carros)
Calendário de liberação dos valores:
Ocorrências no 1º trimestre de 2024 – liberação em 07/04/2025
Ocorrências no 2º trimestre de 2024 – liberação em 22/04/2025
Ocorrências no 3º trimestre de 2024 – liberação em 05/05/2025
Ocorrências no 4º trimestre de 2024 – liberação em 19/05/2025
