O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), promoveu, nesta quinta-feira (30/06), na sede da B3, em São Paulo, o Leilão de Transmissão nº 1/2022. A homologação do leilão está marcada para 23 de agosto e a assinatura dos contratos de concessão deve ser realizada em 30 de setembro.
Realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o leilão obteve investidores para todos os 13 lotes, com um deságio médio de 46% em relação às Receitas Anuais Permitidas iniciais estabelecidas. Isso representa economia de R$ 26 bilhões aos consumidores, ao longo da concessão (25 a 30 anos).
Dez consórcios e empresas vencedores se tornaram responsáveis pela construção e a manutenção de 5.425 km de linhas de transmissão e 6.180 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações. O investimento previsto é de R$ 15,3 bilhões e estão previstos 31.697 empregos diretos durante o período de construção das instalações.
Os empreendimentos arrematados, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplam os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
“O sucesso do leilão reflete o compromisso de nosso governo com a segurança jurídica, o respeito a contratos e a transparência, gerando previsibilidade aos projetos do país. O investimento privado segue mostrando sua força. Brasil é o porto seguro do investimento”, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
Dos R$ 15,3 bilhões de investimentos, R$ 12,27 bilhões serão para transmissão de grande porte, capaz de escoar energia renovável fotovoltaica em Minas Gerais (Lotes 1 a 3). Os investimentos em um robusto sistema de transmissão permitirão novos investimentos na geração de energia, principalmente na região Norte de Minas, que possui baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), trazendo mais empregos e oportunidades.
Além disso, o leilão traz outros benefícios para a sociedade, como a melhora nas condições de atendimento dos estados do Acre e Amazonas, em especial a integração da região de Humaitá (AM), que atualmente é isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Também será implementada rede de transmissão na região de Novo Progresso (PA), ofertando energia com maior confiabilidade e atendendo o crescimento da região, permitindo novos investimentos em outros setores de infraestrutura, como a mineração. O leilão ainda prevê a conclusão da licitação do conjunto de obras de transmissão que vão aumentar a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica do estado do Amapá.
Os Lotes 8 a 12 do Leilão, com investimento estimado em R$ 2,19 bilhões, são relativos a empreendimentos já licitados, porém não implantados e com caducidade dos contratos já declarada pelo MME.
Os leilões operacionalizados pela Aneel são resultado do planejamento centralizado, coordenado pelo MME a partir de estudos desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O MME é responsável por aprovar a expansão da transmissão por meio do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, num horizonte de no mínimo cinco anos.
Resultados do Leilão
Lote 1
O Lote 1, foi vencido pela Consórcio Verde, formado pelas empresas Brasil Energia Fundo de Investimentos e Participações Multiestratégia [Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.] e Cymi Construções e Participações S.A.
A empresa apresentou oferta de R$ 283,3 milhões, representando um deságio de 47,34% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) prevista pela Aneel no valor de R$ 538 milhões. O investimento estimado do lote é de R$ 3,68 bilhões. A RAP é a receita a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações.
Lote 2
Os empreendimentos que compõem o lote 2 do Leilão de Transmissão nº 1/2022, foram arrematados pela Neoenergia S.A. O valor ofertado pela empresa foi de R$ 360 milhões representando um deságio médio de 50,33% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 724,7 milhões. O investimento estimado do lote é o maior deste leilão: R$ 4,94 bilhões.
Lote 3
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) venceu o lote 3. A empresa apresentou oferta de R$ 286,7 milhões, representando um deságio de 46,75% em relação à RAP prevista pela Agência no valor de R$ 536,6 milhões.
O lote 3, com investimento estimado de R$ 3,65 bilhões, contém 1.139 km de linhas de transmissão e 2.250 MVA em subestações nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O empreendimento servirá para fornecimento de energia elétrica para a região oeste do estado. A construção está prevista para 60 meses e tem previsão de 7.307 empregos diretos.
Lote 4
A Zopone Engenharia e Comércio Ltda. levou o lote 4. Para tal, a empresa ofereceu uma receita anual permitida de R$ 38,9 milhões, o que resultou em deságio de 5% em relação ao preço inicial de R$ 40,9 milhões.
O lote 4 é composto pela Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari – Macapá III, com 217 km, no estado do Amapá. O empreendimento visa a oferecer uma solução estrutural para aumento da confiabilidade do atendimento à capital Macapá. A construção da linha, previsto para conclusão em 48 meses, tem a estimativa de gerar 707 empregos diretos.
Lote 5
O lote 5 do leilão foi vencido pela Sterlite Brazil Participações S.A. A empresa apresentou oferta de R$ 22 milhões, o que ocasionou deságio de 26,52% em relação à RAP prevista pela Agência no valor de R$ 29,9 milhões.
Com instalações nos estados da Bahia e de Sergipe, o lote 5 é composto de 113 km em linhas de transmissão e de 300 MVA em capacidade de transformação. A finalidade da construção é o aumento da capacidade de transmissão e atendimento às cargas no estado do Sergipe. O prazo das obras é de 51 meses e é esperada a criação de 494 empregos diretos.
Lote 6
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) levou o lote 6 do Leilão de Transmissão nº 1/2022. Para tal, a empresa ofereceu uma RAP de R$ 13,4 milhões, o que resultou em deságio de 59,21% em relação ao preço inicial de R$ 32,9 milhões.
O lote 6 é composto pela ampliação na Subestação 440/88 kV Água Azul, com a construção de um novo pátio e o acréscimo de potência de 600 MVA. As obras buscam atender as cargas da região de Guarulhos, no estado de São Paulo.
Lote 7
As linhas de transmissão e subestação que compõe o lote 7 do Leilão de Transmissão nº 1/2022 foram arrematadas pelo Consórcio Engie Brasil Transmissão, formado pelas empresas Engie Brasil Energia S.A. e Engie Transmissão de Energia Participações II S.A. (0,01%).
O valor ofertado pela empresa para o lote foi de R$ 6,5 milhões, representando um deságio de 59,90% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 16,2 milhões.
O lote 7 é composto pela ampliação da Subestação 500/230/138 kV Itacaiúnas, com a construção de um novo pátio e o acréscimo de 450 MVA de potência. O empreendimento localizado em Marabá, no Pará, é necessário para atendimento ao crescimento de carga na região sudeste do estado.
Lote 8
O lote 8 é da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). A empresa apresentou oferta de R$ 12,2 milhões, com deságio de 38,57% em relação à RAP prevista pela Agência no valor de R$ 19,9 milhões.
O lote 8 é composto por trechos de linhas de transmissão de 11 km e pela construção da Subestação 230/138 kV Caladinho II, com 80 MVA de potência. Os empreendimentos no município de Porto Velho, em Rondônia, servirão para a integração de Humaitá ao Sistema Interligado Nacional e para o aumento da capacidade de atendimento à região de Porto Velho.
Lote 9
As linhas de transmissão e subestação que compõe o lote 9 foram arrematadas pela Sterlite Brazil Participações S.A.
O valor ofertado pela empresa para o lote foi de R$ 87,6 milhões, representando um deságio de 32,96% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 130,7 milhões.
Lote 10
Instalações de transmissão em Santa Catarina foram arrematados pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa). O valor ofertado pela empresa foi de R$ 18,8 milhões, representando um deságio de 47,96% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 36,1 milhões.
O lote 10 possui linha de transmissão com 159 km. O empreendimento servirá para atendimento elétrico às regiões Oeste e Sudeste do estado de Santa Catarina e para garantir o controle de tensão no Sistema de São Paulo. É esperada a criação de 540 empregos.
Lote 11
A empresa Neoenergia S.A. arrematou o lote 11 por R$ 38,2 milhões, representando um deságio de 45,74% em relação à RAP estabelecida pela ANEEL de R$ 70,4 milhões. O lote foi o último apregoado no período da manhã: os lotes 4 a 8, 12 e 13 serão leiloados a partir das 13h55.
O lote 11 é relativo à construção e operação de 291 km em linhas de transmissão e de 300 MVA em capacidade de transformação. O objetivo das obras é integrar as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Fundãozinho, Areado e Bandeirante e promover conexão à Enersul na região de Paraíso, no estado do Mato Grosso do Sul.
Lote 12
A construção e operação da Linha de Transmissão 230 kV Mauá 3 – Manaus, com 12,9 km de extensão entre trechos aéreos e subterrâneos, foi arrematada pela Energisa Transmissão de Energia. O valor ofertado foi de R$ 17,7 milhões, representando um deságio de 45,26% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 32,3 milhões. Os lotes servirão para o atendimento elétrico à região metropolitana de Manaus, capital do Amazonas. É esperada a criação de 524 empregos diretos.
Lote 13
Fechando o Leilão de Transmissão nº 1/2022, as instalações que compõem o lote 13 foram arrematadas pelo Consórcio Norte, formado pela Companhia de Transmissão de E. Solo Engenharia S.A. e pela Zopone Engenharia e Comércio Ltda. O valor ofertado pela empresa para o lote foi de R$ 22,4 milhões, representando um deságio de 31% em relação à RAP inicial estabelecida pela Agência de R$ 32,5 milhões.
O lote 13 é composto pelas subestações 230 kV Feijó e 230 kV Tucumã, respectivamente nas cidades de Feijó e Rio Branco, ambas voltadas para a compensação síncrona. O lote é necessário para controle de tensão no sistema elétrico do estado do Acre. Os empreendimentos deverão ser entregues em 48 meses, com previsão de criação de 551 empregos diretos.
