Em outubro de 2022, o Governo Federal pagou R$ 725,64 milhões em dívidas garantidas dos Estados, sendo: R$ 424,58 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 78,63 milhões do Estado de Goiás, R$ 58,54 milhões do Estado de Alagoas, R$ 57,33 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 50,85 milhões do Estado do Maranhão, R$ 46,41 milhões do Estado do Piauí e R$ 9,29 milhões do Estado do Rio Grande do Norte.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nessa segunda-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 7,41 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,69 bilhões, ou 36,35% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 26,70% do total), de Goiás (R$ 1,14 bilhão, ou 15,32%do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 720,19 milhões, ou 9,72% do total).
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.
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