O Governo da Bahia regulamentou uma lei aprovada em 2023 que proíbe o uso de pistolas de água no Carnaval e festas populares do estado.
Na justificativa, os disparos do brinquedo eram dirigidos a mulheres que estavam fora dos blocos, em muitos casos associados a episódios de violência. A lei de autoria da deputada estadual Olívia Santana (Partido Comunista do Brasil; PCdoB) foi aprovada em maio do ano passado pela Assembleia Legislativa.
O projeto ganhou impulso após a repercussão de um episódio no Carnaval de 2023, quando uma mulher foi cercada e intimidada por um grupo de homens do bloco ‘As Muquiranas’. Após ter se mostrado incomodada com os disparos de jatos de água, ela foi empurrada e agredida fisicamente.
Na época, o bloco ‘As Muquiranas’ afirmou que as pistolas de água não fazem parte do kit da fantasia do bloco, destacou que fazia campanhas contra o uso do brinquedo e disse lamentar “qualquer tipo de violência, preconceito e assédio.”
A lei foi regulamentada nesta segunda-feira (29) em um evento com participação do governador petista Jerônimo Rodrigues (PT), que classificou o disparo de jatos de água contra mulheres como uma prática inaceitável.
A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, afirmou que a nova lei tem como objetivo garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas. “A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a secretária.
Com a regulamentação da lei, as pistolas de água serão recolhidas logo nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval e dentro dos espaços da festa.
Os blocos também foram orientados a impedir a utilização das “pistolas de água” pelos associados mediante campanhas educativas e penalidades. O cumprimento do decreto será fiscalizado por agentes estaduais. E veja também: Globo se credencia para operar apostas no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Folha de SP).
