O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou, nessa segunda-feira (9), o cancelamento de mais 76 mil licenças de pescadores profissionais de todo o país. Com a decisão, eles deixam de receber o seguro-defeso.
Segundo o ministério, a resolução é baseada em portaria do órgão que prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não resolver pendências que levaram à suspensão prévia da licença.
De acordo com a secretária Nacional de Registro, Pesquisa e Monitoramento da Pesca, Carolina Dória, os registros cancelados já estavam suspensos desde 2025:
“Os titulares não apresentaram recurso administrativo dentro do prazo legal de 30 dias, e, com o encerramento desse prazo, o ministério apenas formalizou o cancelamento, em conformidade com a legislação.”
A punição atinge parte dos 167 mil registros que foram suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.
O pescador que tem a licença cancelada perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais, assim como deixa de ter acesso a benefícios sociais, como o seguro-defeso.
A lista com os nomes e a distribuição por estado será disponibilizada no site oficial da pasta.
A secretária explica também as irregularidades encontradas: “As suspensões – e, na sequência, o cancelamento – foram baseadas em indícios apurados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Big Fish, onde cerca de 130 mil indivíduos entraram no sistema do PesqBrasil através de senhas fraudulentas. Essa medida protege os pescadores e as pescadoras que vivem realmente da pesca.”
Os novos cancelamentos se somam a outras 7,9 mil licenças extintas em virtude da morte dos titulares.
Caso a licença tenha sido cancelada por falta de atualização de dados ou por causa de pendências administrativas, é preciso iniciar um novo processo de solicitação do Registro Geral da Atividade Pesqueira, após seis meses do cancelamento, com toda a documentação atualizada. Precisamos de seu apoio. Clique AQUI para nos ajudar. (Foto: Governo de SP; Fonte: EBC)
