O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (4.mar.2024) que a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos como Uber e 99 resultará em um aporte financeiro adicional de pelo menos R$ 279 milhões para a Previdência Social.
A estimativa foi revelada após a assinatura do Projeto de Lei que propõe novas diretrizes para a categoria. O governo baseia-se em dados de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), quando o Brasil contava com 778 mil pessoas exercendo o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros.
Inicialmente questionado por jornalistas sobre o impacto para o INSS, Marinho afirmou: ‘Não sei o impacto, mas é positivo’. Segundo o governo, 23% dos motoristas já contribuem com a Previdência. Marinho enfatizou que as novas regras garantirão aos motoristas ‘todos os direitos’ assegurados pelo INSS, mesmo que não seja por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O projeto de Lula pode acabar com o trabalho de milhares de brasileiros. Regulamentar os aplicativos de transporte, como ifood, Uber e 99, com a instituição de pisos e contribuições que dificultam a atividade, pode afastar as empresas do Brasil.
— Carlos Búrigo (@CarlosBurigo) March 5, 2024
Ele destacou que a proposta foi elaborada considerando ‘o que ocorre nas economias internacionais’. Além disso, o ministro ressaltou que os trabalhadores tinham uma sensação de ‘liberdade falsa’ e que ‘estavam sendo escravizados com várias horas de trabalho’.
Marinho também apontou que havia na categoria ‘reclamação da exclusão do trabalhador’. ‘Não tinham com quem conversar. Conversavam com a máquina, e a máquina prejudicava suas vidas, colocando-os no fim da fila’, declarou. E mais: Ministro de Lula diz que Ifood e Mercado Livre têm “modelo altamente explorador”. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério do Trabalho; Fonte: Poder360)
