Uma reportagem exclusiva da Folha de S.Paulo revelou nesta quarta-feira (10) que, desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a disponibilizar aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para atender a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A prática representa uma mudança em relação aos anos anteriores, quando apenas o presidente da corte tinha acesso garantido a esse tipo de transporte.
De acordo com a Folha, os ministros passaram a usar os aviões “em meio a ameaças recebidas após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, e os dados sobre os passageiros desses voos têm sido mantidos sob sigilo por até cinco anos, com respaldo em decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). “O Supremo citou a regra do TCU para não fornecer as informações, mas não revelou por quanto tempo deixará os dados sobre as viagens em sigilo”, afirma o jornal.
Segundo a apuração, os ministros realizaram ao menos 154 viagens em aeronaves da FAB entre o início de 2023 e o fim de fevereiro de 2025, sendo a maioria em trechos entre Brasília e São Paulo — rota que corresponde a 145 desses deslocamentos. A Folha explica que os voos aparecem nos registros da FAB como “à disposição” do Ministério da Defesa, sem detalhamento dos nomes dos passageiros nem do órgão solicitante.
A brecha para esse tipo de uso está em um decreto de 2020, que autoriza viagens em aviões da FAB para presidentes dos Três Poderes, ministros de Estado e comandantes militares. No entanto, “o Ministério da Defesa pode liberar os voos de outras autoridades nacionais e estrangeiras”, o que tem sido usado para justificar os pedidos do Supremo, aponta a Folha.
A reportagem também indica que Alexandre de Moraes é um dos usuários mais frequentes das aeronaves, o que se explica por sua residência em São Paulo e a atuação como professor na USP. “No mês passado, como mostrou a Folha, Moraes usou aeronave da FAB na véspera de acompanhar, no estádio, o título conquistado pelo Corinthians no Campeonato Paulista”, narra o jornal.
Além de Moraes, outros ministros também usaram os aviões oficiais. De acordo com os dados obtidos pela Folha, Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, realizou 215 voos pela FAB desde que assumiu o comando da corte em setembro de 2023. “Em 2024, Barroso foi a autoridade que mais vezes se deslocou com aeronaves da Força, com 143 voos de janeiro a dezembro”, destaca a reportagem.
Já entre os demais ministros, os registros são bem mais escassos: em 2024, foram identificados 10 voos de Cármen Lúcia, 3 de Cristiano Zanin, 1 de Moraes e 1 de Gilmar Mendes — além de um voo futuro de Mendes em fevereiro de 2025. A Folha aponta que esses deslocamentos ocorreram “em voos solicitados por outras autoridades, como Barroso e ministros do governo federal”.
Em alguns desses voos, também estiveram presentes familiares dos magistrados. “Na lista de passageiros dos voos de Moraes e de Gilmar estavam as esposas dos respectivos ministros, Viviane Barci de Moraes e Guiomar de Albuquerque Lima Mendes”, informa a Folha.
A mudança no padrão de solicitações ocorreu em abril de 2024, quando o próprio STF passou a requisitar os voos diretamente, substituindo o Ministério da Justiça, que era o responsável por esse papel até então. Em nota enviada ao jornal, o Supremo declarou que os “pedidos de apoio” seguem “rigorosamente a legislação” e são motivados “pela garantia da segurança das autoridades com base em análises técnicas”.
O Ministério da Justiça, por sua vez, justificou que os ministros do STF passaram a sofrer “gravíssimas ameaças” após o 8 de janeiro. “Houve alinhamento no sentido de resguardar a integridade física e reforçar a segurança dessas autoridades, que passaram a ser orientadas a voar, preferencialmente, em voos da FAB em missões institucionais”, disse a pasta à Folha, acrescentando que os nomes dos passageiros ficarão sob sigilo por cinco anos.
A Defesa, procurada pelo jornal, não comentou as viagens solicitadas por outros órgãos. A Folha também ressaltou que, mesmo com os dados obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), as informações são apenas parciais, o que impede uma visão completa do número total de viagens realizadas pelos ministros da Suprema Corte.
Com a revelação, a prática levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos, a transparência institucional e o papel das brechas legais na expansão do acesso às aeronaves oficiais por autoridades do Judiciário. E mais: Conselho de Ética da Câmara recomenda cassação de Glauber Braga (Psol-RJ). Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação STF; Fonte: Folha de SP)
