O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), decidiu acompanhar de perto os processos movidos nos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas empresas Trump Media e Rumble.
Os dois grupos ligados ao ex-presidente americano Donald Trump acusam Moraes de violar direitos constitucionais de cidadãos e companhias norte-americanas.
Conforme apurado pela CNN, o chefe da AGU, Jorge Messias, mobilizou o escritório do órgão nos EUA para verificar se os processos já estão em curso e em que condições foram protocolados. A partir dessa análise inicial, a AGU definirá que providências adotará.
Ainda de acordo com a CNN, fontes próximas à AGU e ao STF avaliam que essa ofensiva judicial tem relação direta com a discussão em andamento no Supremo sobre a regulação das redes sociais. Até agora, o julgamento soma três votos a favor da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por seus usuários, contra um voto divergente, de André Mendonça.
Segundo a CNN, a petição inicial acusa Moraes de ter infringido a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra plataformas digitais e internautas com sede nos EUA.
O texto ainda aponta que o inquérito das fake news, conduzido por Moraes, é usado como instrumento de repressão política. Outro ponto citado é a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra atualmente em território norte-americano.
De acordo com os autores da ação judicial, Moraes teria extrapolado seus limites ao aplicar a legislação brasileira sobre liberdade de expressão em solo americano, forçando empresas como a Rumble a excluir postagens e suspender usuários.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, afirma a petição. E mais: Viagens de Lula ao exterior já superam R$ 50 milhões em gastos. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC/STF; Fonte: CNN)
