O Ministério de Minas e Energia solicitou, nesta quarta-feira (28), que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue possíveis práticas anticompetitivas e fraudes envolvendo a distribuição e revenda de combustíveis no país. O pedido inclui irregularidades nos mercados de diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP).
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas anunciado em reunião com representantes da Polícia Federal, Cade, Inmetro e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de intensificar o combate a irregularidades no setor. Entre as ações propostas, estão o aperfeiçoamento da fiscalização por parte da ANP e a proibição da venda de combustíveis a distribuidores inadimplentes.
Segundo o Ministério, análises realizadas entre maio de 2019 e março de 2025 revelaram fortes discrepâncias nos preços praticados ao longo da cadeia logística.
O documento enviado ao Cade aponta que algumas refinarias privatizadas — com destaque para a Refinaria da Amazônia (Ream) — têm cobrado valores ‘muito acima’ dos praticados por outros fornecedores e até mesmo superiores ao preço de paridade de importação (PPI).
No caso do GLP, o levantamento mostra que a margem de distribuição cresceu 64% no mesmo período. Outra reclamação é que margem líquida de lucro teve salto de 188%, passando a representar 44% da margem bruta.
O Ministério também chamou atenção para a melhoria no perfil financeiro das distribuidoras de GLP, que apresentaram crescimento de caixa, baixos níveis de endividamento e lucratividade superior à média internacional em mais de 30%.
Segundo o ministério, essas distorções sugerem necessidade de ações coordenadas para garantir mais transparência, equilíbrio e competitividade no mercado de combustíveis. E mais: MEI tem até 31 de maio para entregar declaração anual de faturamento. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. IBGE; Fonte: CNN)
