O governo Lula impôs sigilo sobre a íntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas pelo sistema de câmeras do Palácio do Planalto, alegando ‘riscos para a segurança das instalações presidenciais’. As informações são da Folha de São Paulo.
No entanto divulgou trechos editados dessas imagens que não permitem analisar a atuação e eventual omissão das forças de segurança no dia 8 de janeiro dentro do palácio, além de priorizar passagens que ligam a imagem dos ataques mais fortemente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O jornal paulista solicitou, via Lei de Acesso à Informação, acesso à íntegra das imagens, mas o o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Gonçalves Dias, alega questões de segurança operacional.
“Dessa forma, presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais”, diz a resposta.
O GSI prossegue: “Caso seja facultado o acesso às informações solicitadas, a eficiência, como princípio constitucional da administração pública, e o interesse público de prevenir ações adversas contra as autoridades protegidas pelo GSI/PR ficam desamparados”.
A Folha também questionou a Secretaria de Comunicação Social do governo por que apenas trechos editados foram divulgados à imprensa e quais os critérios para selecionar quais trechos se tornaram públicos. O governo Lula não respondeu.
Contradição
A negativa do governo ao acesso das imagens do sistema de segurança contrasta com as declarações feitas por Lula. Desde a campanha eleitoral, realizada no ano passado, o petista vinha criticando os sigilos impostos por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Na prática, porém, o que se vê é a mesma prática adotada na gestão anterior. Segundo estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU), o governo recebeu aproximadamente 10.800 pedidos via Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% desse total, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2023, quando a média de pedidos não respondidos foi de 7,4%.
O governo também impôs sigilo de quatro anos sobre a lista de convidados da festa da posse organizada por Janja, esposa de Lula. Foram convidados 3.500 pessoas para o coquetel no Itamaraty.
A solicitação da informação foi feita ao governo federal pela Revista Veja. Entretanto, o Ministério das Relações Exteriores se recuou a fornecer as informações, requisitadas pelo veículo por meio da Lei de Acesso à Informação.
A pasta também se recusou a detalhar as despesas totais com a recepção para chefes de Estado e de governo. Segundo informações da imprensa, diferentes chefs assinaram 26 opções do menu e quatro de sobremesas, além de bebida.
O Itamaraty alegou que não passaria as informações por questões de segurança: “As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos serão reservadas”.
