O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito criminal que investigava Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sexta-feira (16 de agosto de 2024) e divulgada ao público na segunda-feira (19 de agosto).
O caso envolve supostas irregularidades na construção da Ferrovia Norte-Sul, obra sob a responsabilidade da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., uma empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Valdemar e o ex-deputado federal Milton Monti (PSD-SP) foram acusados de envolvimento em um esquema de propina relacionado ao projeto.
A investigação tinha como base delações premiadas de ex-executivos da Novonor (antiga Odebrecht) no contexto da operação Lava Jato. Os delatores forneceram registros da presença de Valdemar em locais onde o esquema teria ocorrido, além de extratos de ligações telefônicas entre os envolvidos.
No entanto, ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu que os materiais apresentados eram “genéricos e insuficientes” para sustentar a acusação. O ministro lembrou que supostas provas relacionadas aos pagamentos de propinas já haviam sido invalidadas em uma decisão anterior do ministro Edson Fachin, também do STF.
Gilmar Mendes enfatizou que os indícios apresentados são apenas circunstanciais e não atingem o nível mínimo de evidência necessário para a continuidade da investigação.
Além disso, destacou que, mesmo após mais de sete anos desde as delações, nenhuma prova substancial foi produzida. Com base nesses argumentos, o ministro determinou o arquivamento do inquérito. E mais: Operação derruba condomínio irregular do tráfico no Complexo da Maré. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
