O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.
A decisão do ministro não vale para as decisões que beneficiaram crianças que vão completar 7 anos de idade nos próximos seis meses. A idade é o marco para o início do tratamento.
Nesses casos, o pagamento do remédio pelo governo ficará condicionado à realização de exames genéticos para atestar a elegibilidade para o tratamento. A decisão do ministro foi motivada por um recurso protocolado pelo governo federal.
Segundo Mendes, a concessão de decisões judiciais sem negociação prévia dos custos pode ocasionar um ‘colapso financeiro’ no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Como informa a União, caso fossem deferidos todos os pedidos formulados nas ações em curso (55), o custo estimado para o sistema público de saúde, na atual conjuntura, seria de R$ 1,155 bilhão, o que seria totalmente insustentável para o SUS”, alegou. Para este ano, o orçamento para a área da saúde é de R$ 215,2 bilhões
O ministro defendeu ‘métodos alternativos’ para aquisição de medicamentos de doenças raras. “Por meio deles, as partes negociam preços justos para o produto e, ainda, dividem os riscos relacionados à sua eficácia, condicionando o pagamento do preço total à apresentação de benefícios para o paciente”, argumentou o ministro.
Além de suspender as decisões, Mendes determinou que o caso seja discutido nas audiências de conciliação que estão em andamento no Supremo sobre a questão.
Na semana passada, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a farmacêutica Roche, responsável pela produção do medicamento, se reuniram para tratar do fornecimento do remédio.
Foram tratadas questões sobre o procedimento de importação, possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da infusão da medicação. A próxima reunião está prevista para 30 de setembro. E mais: CNN afasta namorada de Galípolo da cobertura do Banco Central. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fontes: EBC; Metrópoles)
