Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa terça-feira (8) que é inadmissível discutir anistia para quem foi condenado ou venha a ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, o magistrado foi categórico: “Não faz sentido algum discutir anistia neste ambiente e os próprios presidentes das duas casas [Câmara e Senado] têm consciência disso. Seria a consagração da impunidade em um fato que foi e é extremamente grave”.
Mendes justificou a gravidade do episódio, classificando-o como uma ameaça concreta à democracia brasileira. “Estivemos muito perto de um golpe de estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave”, afirmou o ministro, que é o decano da Corte, nomeado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
A proposta de anistia tem sido impulsionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, no último domingo (6), liderou um ato na Avenida Paulista ao lado de sete governadores. O objetivo foi pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei da Anistia, apresentado por seu partido, que tem usado manobras regimentais para travar votações enquanto a urgência do projeto não é pautada.
Ao ser questionado sobre as penas impostas aos participantes dos atos antidemocráticos, Gilmar Mendes defendeu a atuação do Judiciário. “Ali se queria uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para depois, talvez, já tomar o poder. Veja que é algo bastante grave, não se trata de algo ingênuo”, declarou.
Embora descarte uma revisão generalizada das punições, o ministro reconhece que podem existir casos específicos que merecem reavaliação. “A progressão [de pena] pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator”, ponderou, ressaltando que cada situação deve ser analisada individualmente.
O ministro também comentou a situação da pichadora Débora, sentenciada a 14 anos de prisão. Ele mencionou que o STF tem considerado casos como o dela, com base em regras legais que permitem prisão domiciliar para mulheres que cuidam dos filhos.
“Como a própria Procuradoria se manifestou no caso daquela senhora que foi condenada a 14 anos, a Débora, que teve a prisão domiciliar admitida, porque a legislação hoje admite que as mães que têm o filho sob seus cuidados, fiquem em prisão domiciliar, então é possível que isso seja discutido certamente e pode haver abertura para isso”, concluiu. E mais: Moraes sobre pressão de Donald Trump: “só se eles mandarem um porta-aviões”. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: G1)
“Não faz sentido algum discutir anistia”, diz o ministro do STF Gilmar Mendes, sobre os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. “Isso seria a consagração da impunidade”.
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— GloboNews (@GloboNews) April 8, 2025
