O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante ao arquivar o inquérito que envolvia aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação à suspeita de desvios em contratos de kits de robótica. A decisão, revelada em reportagem pelo jornal O Globo, permanece sob sigilo e atinge todos os investigados no caso.
Este arquivamento é uma decorrência da decisão anterior, datada de agosto, em que o decano do STF havia anulado as provas contra o deputado federal, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão tomada na sexta-feira passada reitera a “inadmissibilidade dos elementos informativos produzidos no curso das apurações, em relação a todos os investigados”.
O ministro concordou com a PGR ao entender que, dado que havia indícios da participação de Arthur Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter sido iniciado no STF, uma vez que o presidente da Câmara possui foro privilegiado.
A decisão de Gilmar Mendes ocorreu após a defesa de Arthur Lira recorrer ao Supremo solicitando a suspensão da investigação em relação a ele e alegando a nulidade das provas coletadas, uma vez que a investigação teve início na primeira instância. A PGR concordou com o pedido da defesa de Lira e defendeu o arquivamento da investigação apenas no que diz respeito ao parlamentar.
Além disso, a decisão de Gilmar determina que os bens apreendidos durante a operação sejam devolvidos aos seus respectivos proprietários. Isso significa que os R$ 4,4 milhões apreendidos pela Polícia Federal durante as buscas terão que ser devolvidos aos alvos da investigação. A maior parte desse montante, cerca de R$ 4 milhões, foi encontrada no cofre de uma empresa em Maceió.
A decisão de Gilmar Mendes estabelece ainda a inutilização de outros elementos informativos coletados durante a investigação.
Arthur Lira sempre negou qualquer envolvimento em irregularidades e também questionou a maneira como a investigação foi conduzida.
O inquérito conduzido pela Polícia Federal tinha como objetivo apurar indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro na aquisição de kits de robótica para escolas públicas em 43 municípios de Alagoas, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os investigadores descobriram que a empresa fornecedora dos equipamentos chegou a cobrar de uma prefeitura o valor de R$ 14 mil por unidade, após tê-los adquirido por R$ 2,7 mil em São Paulo.
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