Nesta quarta-feira (13), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adote ações para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, utilizem o dinheiro recebido para apostas online.
A decisão foi motivada por dados do Banco Central, que mostram que em agosto beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas, sendo que 4 milhões desses apostadores (70%) são chefes de família, responsáveis por R$ 2 bilhões das transações.
Além dessa restrição, Fux ordenou a aplicação imediata das normas de uma portaria do Ministério da Fazenda que proíbe a publicidade de sites de apostas voltada para crianças e adolescentes.
A decisão surgiu em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apontou os impactos econômicos e sociais das apostas e solicitou que o STF declarasse a inconstitucionalidade da legislação que regulamenta o setor.
A Procuradoria-Geral da República e o partido Solidariedade também apresentaram ações semelhantes, pedindo a suspensão da regulamentação das bets. Para ampliar o debate, o ministro Fux promoveu audiências públicas nesta semana para avaliar os impactos do mercado de apostas.
Após o anúncio, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apoiou a medida em nota, afirmando que a decisão “vai ao encontro do jogo responsável” e que já defende práticas mais éticas no setor, como evitar a exposição de menores e o uso de recursos que prejudiquem famílias em situação de vulnerabilidade.
Em sua decisão, Fux ressaltou que as audiências revelaram “os relevantes e deletérios impactos” da publicidade de apostas na saúde mental de jovens e no orçamento familiar de beneficiários de programas assistenciais.
A ordem, com efeito imediato, deverá ser confirmada em julgamento no plenário do STF em data a ser definida. E mais: Após queda, Lula divulga vídeo fazendo caminhada no Alvorada. Clique AQUI pra ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
