As Forças Armadas do Brasil vão permitir, pela primeira vez na história, que mulheres participem do alistamento militar para ingresso na carreira de soldado. Essa decisão foi tomada pelo ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio Monteiro, em conjunto com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres possam se alistar a partir de 2026, conforme reportado pela Folha de S. Paulo no domingo, dia 2.
O ministro Múcio destacou que o objetivo é integrar mulheres na infantaria e em outras funções de combate, não limitando suas atividades a áreas tradicionalmente femininas como enfermagem e serviços administrativos. Segundo ele, a intenção é ter “mulheres armadas até os dentes”. O alistamento feminino será voluntário e destinado a mulheres que completarem 18 anos em 2025. Esse modelo será semelhante ao do serviço militar masculino, mas sem a obrigatoriedade de participação.
Atualmente, as mulheres já podem ingressar nas Forças Armadas por meio de escolas que formam oficiais, mas somente a Marinha permite a atuação feminina em áreas mais combativas, como a de fuzileiros navais. No entanto, existem divergências sobre o número de vagas a serem disponibilizadas para as mulheres. O ministro da Defesa determinou que a quantidade de vagas reservadas para mulheres cresça gradativamente até atingir 20% das aproximadamente 85 mil pessoas que ingressam no serviço militar anualmente. A distribuição dessas vagas é predominantemente no Exército (75 mil), seguido pela Aeronáutica (7 mil) e pela Marinha (3 mil).
Em uma reunião realizada em maio, o Alto Comando do Exército sugeriu a abertura de 1.000 a 2.000 vagas para mulheres em 2025, priorizando áreas onde já há presença feminina, como hospitais, escolas e bases administrativas. O plano é aumentar esse número gradativamente até alcançar 5.000 vagas, um número menor do que o proposto pelo ministro Múcio, pois 20% das vagas representariam cerca de 15 mil mulheres no Exército.
O argumento para essa proposta é a incerteza sobre quantas mulheres se interessarão pelo alistamento, além da necessidade de adaptar as instalações, como dormitórios e banheiros, para a presença feminina. Esses dados ainda não foram apresentados ao ministro.
Múcio afirmou que considera 1.000 vagas insuficientes e pedirá uma programação para alcançar os 20% desejados. O serviço militar tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 96 meses. Os jovens ingressam como soldados e, com o tempo máximo permitido, podem alcançar a patente de 3º sargento.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade das restrições impostas pelas Forças Armadas à participação feminina. A PGR solicita que as mulheres possam ocupar todas as funções militares (conhecidas no jargão militar como armas) sem restrições de vagas e com livre concorrência.
O governo Lula (PT) manifestou-se contrário ao fim das restrições para mulheres nas Forças Armadas. Em documentos que fundamentam a posição do Executivo, o Exército argumentou que a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar em combate devido à “fisiologia feminina”. Um trecho do documento diz: “É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”.
A Marinha foi a primeira das Forças Armadas a abrir suas fileiras para as mulheres em 1980, mas as primeiras inscrições femininas para o curso de fuzileiros navais só ocorreram no ano passado. Atualmente, as mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos na Marinha, representando 11% do total. Na Aeronáutica, as mulheres compõem pouco mais de 20% do efetivo, com 14.118 mulheres entre 67.605 militares, sendo impedidas de ingressar na infantaria, que é responsável pelo combate a pé.
O Exército permite a entrada de mulheres desde 1992 e hoje elas representam 6% do efetivo, com 13.017 mulheres num total de mais de 212 mil militares ativos. No entanto, elas não podem ingressar nas armas mais combativas do Exército, como cavalaria, infantaria, artilharia e engenharia.
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que o plano de inclusão de mulheres nas Forças Armadas amadureceu ao longo deste ano, enquanto as Forças eram alvos de ações no STF. E mais: Governo Lula venderá arroz com rótulo próprio e preço tabelado. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
