Filipe G. Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), enviou nesse sábado (19) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que não seja responsabilizado caso apareça em fotos ou vídeos feitos por terceiros durante a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Apesar de estar autorizado a comparecer fisicamente ao julgamento, Martins já foi multado no início do mês por causa de um vídeo publicado por um de seus advogados, o desembargador aposentado Sebastião Coelho. Atualmente, ele está proibido de usar redes sociais devido às medidas cautelares impostas pela Justiça.
Na petição, a defesa de Martins solicita que o STF deixe claro que ele não pode ser penalizado por registros feitos por terceiros — inclusive pela imprensa — que possam eventualmente ser divulgados.
O documento pede que a Corte faça uma “ressalva quanto à responsabilização de Filipe por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas”.
Os advogados também requerem uma autorização adicional para que Martins possa circular durante o dia no Distrito Federal, com obrigação de permanecer recolhido à noite. A decisão atual permite apenas deslocamentos entre o aeroporto, o hotel e o prédio onde ocorrerá o julgamento.
Martins deve chegar a Brasília na segunda-feira (21) e permanecer na capital até quarta-feira (23), período em que ocorrerá a análise do chamado “Núcleo 2” das investigações, que irá decidir se há base suficiente para abrir ação penal contra ele e outros suspeitos.
Além de Martins — que, segundo as investigações, teria sido responsável por editar a minuta de um decreto para viabilizar o suposto ‘golpe’ — também são alvo da denúncia o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira; o coronel da reserva e ex-assessor presidencial Marcelo Costa Câmara; a delegada Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva Mário Fernandes; e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. E mais: Governo quer reduzir incentivos da energia solar para ampliar tarifa social. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Correio Braziliense)
