Menos de um mês antes da deflagração da operação Sem Desconto, que revelou fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS, o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, declarou ao Congresso que não havia “indício de dolo, fraude ou erro administrativo” nos casos relatados.
A declaração, datada de 7 de abril, foi enviada ao Legislativo apenas nesta semana, pelo Ministério da Previdência Social.
A operação da Polícia Federal, que teve início no dia 23 de abril, identificou irregularidades que atingiram aposentados e pensionistas, com descontos feitos sem autorização válida. A resposta de Stefanutto foi encaminhada em resposta a um pedido de informação da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), protocolado em fevereiro.
Na solicitação, a parlamentar mencionava “denúncias sobre a realização de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS”, incluindo pensões e aposentadorias, além de citar uma reportagem do Jornal Nacional que trouxe à tona o tema em novembro de 2023.
Durante a apuração sobre os descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas, o então presidente do INSS, exonerado após operação policial, afirmou que os “processos de verificação extraordinária” ainda estavam em andamento. Segundo ele, somente após a análise das defesas apresentadas pelas entidades responsáveis pelos descontos seria possível elaborar um relatório conclusivo sobre o caso.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelaram que diversas vítimas não teriam condições de autorizar as cobranças. Entre os atingidos estavam pessoas com deficiência e mobilidade reduzida por doenças graves, indígenas analfabetos que vivem em aldeias e brasileiros que residem no exterior, sem contato prévio com as associações que efetuaram os descontos.
Em resposta ao Congresso, Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão, citou uma norma de março de 2024 que passou a exigir assinatura eletrônica avançada com verificação biométrica para autorizar descontos. “Se não houver biometria, a autorização não é averbada”, afirmou.
Apesar disso, as investigações revelaram que servidores do INSS teriam utilizado um sistema de biometria “alternativo” enquanto a tecnologia oficial da Dataprev ainda não estava operando. A brecha permitiu a continuidade das fraudes ao longo de 2024.
O governo federal anunciou que iniciará na próxima terça-feira (13) o ressarcimento das vítimas identificadas no esquema. E mais: Nubank anuncia novidade para clientes. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: G1)
