Os Estados brasileiros, por meio do Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), devem votar nesta quarta-feira (13) o imposto cobrado nas compras do e-commerce internacional. A medida deve encarecer compras online em lojas como Shein, AliExpress, Shoppee e outras varejistas internacionais.
A alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para esse segmento deverá subir de 17% para 25%, caso o tema avance nas Assembleias Legislativas. Novo patamar só valeria para 2025.
O Imposto de Importação –que é federal– está zerado para compras de até US$ 50 nas varejistas internacionais. Acima disso o governo federal tributa.
Para o ICMS, que é estadual, já há a cobrança de 17%. Agora, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pressiona o governo federal a subir a cobrança com a justificativa de ‘não prejudicar’ a indústria nacional.
Representantes das indústrias de calçados e vestuário de São Paulo também pediram, na sexta-feira (8), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, restabelecesse o imposto de importação federal de 60% também sobre as compras abaixo de 50 dólares. Em junho de 2023, o governo petista criou o ‘Remessa Conforme’ que ‘regulamentou’ as compras internacionais e aplicou imposto sobre as compras acima dos 50 dólares, o que desagradou alguns setores, que esperavam o tributo também abaixo desse valor.
De toda forma, para a avançar a alíquota de 25% sobre varejistas, as Assembleias Legislativas dos Estados também precisarão dar aval. Após a aprovação, passaria a valer somente em 2025, segundo reportagem do portal Poder360. E mais: Gleisi Hoffmann (PT-PR) quer proibir CACs e fechar clubes de tiro no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Poder360)
