Estadão critica condenação de Moraes a mulher que escreveu ‘perdeu, mané’ em estátua

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O jornal ‘O Estado de S. Paulo’ publicou, neste sábado (22), um editorial em que critica a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Estadão, a pena aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes representa um “flagrante exagero” e desmoraliza o Judiciário.

Conforme o editorial, Débora, uma cabeleireira de Paulínia (SP), não cometeu crimes graves como corrupção ou violência, mas foi condenada com base em cinco acusações severas, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O jornal destaca que sua participação nos atos de 8 de janeiro se limitou a escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, com um batom. “No mundo da justiça e da sensatez, foi este, e apenas este, o seu crime”, afirma o texto.

O editorial questiona a legalidade do julgamento pelo STF, uma vez que Débora não possui foro privilegiado. “A rigor, deveria ter começado no foro indicado, qual seja, a primeira instância, e não a última”, pontua o Estadão. O jornal sustenta que a punição imposta a Débora ultrapassa, de forma desproporcional, penas aplicadas a criminosos mais perigosos. “Isso abala ainda mais a já desgastada imagem do STF aos olhos de muitos brasileiros de boa-fé”, diz a publicação.

O Estadão argumenta que a atuação de Moraes carece de equilíbrio e razoabilidade. “A qualquer pessoa minimamente sensata, imbuída de boa-fé e, sobretudo, senso de justiça, uma pena tão draconiana como a imposta à ré […] não passa nem sequer por razoável, que dirá por justa”, critica o texto. O jornal também destaca que um juiz deve considerar as circunstâncias e as consequências de suas decisões, e que a condenação de Débora mais se assemelha a um recado simbólico do que a um ato de justiça.

Para o Estadão, ainda há tempo para que os demais ministros do STF revertam a decisão de Moraes. “Malgrado não ser, como já foi dito, a sede adequada para o julgamento de Débora dos Santos e tantos outros cidadãos envolvidos no 8 de Janeiro que não têm foro especial por prerrogativa de função, ainda há tempo para que o colegiado do STF corrija a flagrante injustiça do ministro Alexandre de Moraes”, sugere o editorial.

Por fim, o texto defende que o Supremo deve refletir sobre a gravidade real da conduta da ré, que já se desculpou publicamente. “A um tempo, o Supremo não só preservará a função social da pena, como evitará uma sobrecarga punitiva que mais parece um recado simbólico do que, de fato, um ato de justiça”, conclui o Estadão. Clique AQUI para ler na íntegra.

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