Duas plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos intensificaram neste domingo, 23 de fevereiro, uma disputa jurídica contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Elas solicitaram a um tribunal na Flórida uma liminar — medida urgente de efeito temporário — para suspender a aplicação de ordens emitidas pelo magistrado brasileiro em território americano.
O pedido ocorre dias após uma ação inicial das empresas, que já questionavam a legalidade dessas determinações nos EUA, alegando agora que o cumprimento delas causaria “danos irreparáveis” às suas operações. A escalada do embate reflete tensões entre soberania nacional, liberdade de expressão e jurisdição internacional.
As companhias envolvidas são a Rumble, uma plataforma de vídeos, e a Truth Social, rede de mídia criada pelo presidente americano Donald Trump, que depende dos serviços de nuvem da Rumble para funcionar.
A controvérsia começou quando Moraes ordenou que a Rumble removesse a conta do influenciador Allan dos Santos e entregasse seus dados pessoais, exigências que a empresa considera ilegais sob a legislação americana. No pedido de liminar, as plataformas argumentam que o ministro não só ampliou suas demandas na última semana, mas também ameaçou o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, com ações criminais por sua recusa em obedecer.
“Este caso representa uma afronta extraordinária aos princípios fundamentais de livre expressão, autoridade soberana e o estado de direito”, afirma o documento protocolado.
“Um jurista estrangeiro — o ministro Moraes — não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas agora deu o passo sem precedentes de ameaçar pessoalmente o CEO de uma empresa americana com processo criminal por chamar publicamente as ordens de censura extraterritorial do Ministro Moraes de ‘ilegais’ e se recusar a cumpri-las”, prossegue o texto.
A urgência da solicitação foi justificada pela decisão de Moraes na sexta-feira (21) de bloquear a Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais — inicialmente sigilosas, mas agora públicas —, que incluíam multas e a nomeação de um representante legal no país, medida semelhante à aplicada ao X (ex-Twitter) em 2024.
Moraes defendeu a suspensão da plataforma alegando “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Nos EUA, porém, a Rumble e a Truth Social sustentam que as decisões violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, e ignoram trâmites legais internacionais, além de contrariarem normas locais que proíbem a remoção forçada de conteúdo ou a entrega de dados de usuários.
O advogado da Rumble, Martin De Luca, reforçou a posição ao jornal Folha de S.Paulo: “A liminar busca impedir que as ordens de censura do Ministro Moraes tenham efeito nos Estados Unidos, onde são inconstitucionais e violam leis federais”.
Ele destacou que a situação se agravou após a determinação de retirada da plataforma no Brasil, o que não é afetado pela liminar pedida, mas intensifica o conflito. A ação judicial americana não impede o bloqueio no Brasil, mas, se aprovada, garantiria que as empresas não precisassem cumprir as exigências de Moraes em solo americano. E mais: Música Brasileira perde ícone da ‘Jovem Guarda’ aos 76 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
