A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou na terça-feira (23) projeto de lei que inclui a matéria de “Educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica. A comissão também aprovou regime de urgência para o projeto, que segue para o Plenário.
O PL 4.088/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) e tem como justificativa, segundo o autor, promover a formação de estudantes que saibam usufruir da cidadania e exercê-la em sua plenitude. Não há informações sobre a aplicação da disciplina em sala de aula.
O relator defende que a educação política e os direitos de cidadania já fazem parte do arcabouço normativo da educação brasileira e a novidade trazida pelo PL é a ‘afirmação’ de um lugar curricular específico para essa temática, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, e sua explicitação como componente curricular obrigatório.
“A nosso ver, essa inovação contribui para assegurar que esses temas sejam efetivamente abordados nas salas de aulas de todas as escolas, de modo a fortalecer os dispositivos mais gerais que a LDB já prevê”, argumentou o senador Styvenson.
Antes da Comissão de Educação, a proposta já tinha passado por outro setor do Senado, que é a Comissão de Defesa da Democracia (CDD), onde também foi aprovado.
Por lá, recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE). “A educação política promove a formação de cidadãos e cidadãs que se reconhecem como tais e sabem se posicionar em meio à sociedade, seja nas eleições, enquanto eleitores ou candidatos, seja na reivindicação de seus direitos e no cumprimento de seus deveres, seja, ainda, na contribuição para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária”, disse Teresa Leitão em março deste ano.
Na avaliação da relatora no Senado, componentes curriculares ligados à cidadania ajudam o país a ter “um ensino que valoriza o pluralismo de ideias e que não se deixa levar por perspectivas sectárias e hegemônicas, valorizando-se o conceito de exercer a cidadania em um Estado democrático de direito”. E mais: Sob Lula, o Coaf, órgão que combate lavagem de dinheiro, tem menor orçamento em 5 anos. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: Agência Senado)
