O editorial do Estadão desta quinta-feira (5) fez duras críticas ao novo formato do Auxílio Gás, rebatizado de “Gás para Todos”, destacando as inconsistências e possíveis manobras fiscais do governo federal. Clique AQUI para ver.
Segundo o jornal, a proposta de quadruplicar os gastos com o programa e aumentar o número de famílias beneficiadas, ao mesmo tempo em que reduz em 84% a projeção de despesas para 2025, configura uma jogada contábil preocupante.
Conforme o Estadão, “esse bicho estranho que saiu da cartola lulopetista é apenas uma manobra para retirar o programa do Orçamento e repassar sua gestão e operacionalização à Caixa Econômica Federal”.
A crítica se refere ao fato de que os recursos vindos da venda do óleo do pré-sal não passariam mais pelo Tesouro, sendo diretamente transferidos para a Caixa, que então faria o pagamento dos botijões de gás às famílias carentes. O jornal ressalta que essa abordagem não garante a devida transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos.
Além disso, o editorial argumenta que essa estratégia do governo tem semelhanças com práticas de administrações anteriores, como as do governo Dilma Rousseff. O pesquisador Marcos Mendes, do Insper, afirmou ao Estadão que “trata-se de uma repetição de métodos criativos utilizados por governos anteriores para gastar mais sem que a despesa apareça na peça orçamentária”.
O jornal também destaca a ausência de um plano claro para compensar a renúncia de receitas, um requisito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o governo ainda não esclareceu.
O texto ainda destaca a contradição do governo, que recentemente pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir do Congresso o cumprimento das regras fiscais. “Esse mesmo governo tão descuidado com algumas exigências básicas no trato do dinheiro público é aquele que outro dia foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir do Congresso que cumprisse as regras fiscais”, ressalta o editorial, em tom crítico.
Para o Estadão, a proposta fere o princípio da unidade orçamentária, essencial para garantir estabilidade e transparência no uso do dinheiro público. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Estadão)
