Uma reportagem exclusiva da CNN Brasil revelou que mais de R$ 300 bilhões em despesas públicas devem ficar de fora das regras fiscais entre 2023 e 2025, período correspondente ao início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O levantamento, baseado em dados de economistas e previsões do governo, mostra um cenário de preocupação crescente no mercado, com o risco de uma “bomba-relógio fiscal” a ser desarmada pelo próximo governo.
Segundo a reportagem, “o montante significativo é desembolsado pelo governo, mas não contabilizado durante o fechamento das contas para definir a entrega da meta fiscal”. Ou seja, são gastos que, embora ocorram, ficam fora da contabilidade que apura se o governo atingiu ou não suas metas fiscais oficiais.
Ainda de acordo com a CNN, a previsão do governo federal é alcançar déficit primário zero em 2025, o que significaria o equilíbrio entre receitas e despesas. No entanto, a gestora Warren estima que o déficit pode chegar a 0,6% do PIB ao considerar as despesas que escapam do limite fiscal.
A soma total dos gastos fora da meta entre 2023 e 2025 deve alcançar cerca de R$ 324 bilhões, conforme revelou a reportagem. Apenas no primeiro ano, 2023, o valor atingiu R$ 241,3 bilhões, impulsionado pela PEC da Transição e pelo pagamento de precatórios. Em 2024, o montante recuou para R$ 33,8 bilhões, enquanto para 2025 espera-se que R$ 49,3 bilhões fiquem fora das regras fiscais.
Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, ouvido pela reportagem, o cenário é alarmante: “Estamos montando uma bomba-relógio que, em algum momento, um governo terá de resolver”, disse ele à CNN.
Na visão de Vale, “a falta de realidade com a questão fiscal e a dificuldade de entendimento por parte do governo corroboram para a leitura de que as possibilidades estão esgotadas e que será necessário um ajuste significativo”. O economista acredita que a responsabilidade por resolver o problema será transferida ao governo que assumir em 2027, independentemente de quem vencer as próximas eleições.
Outro especialista ouvido pela CNN, Murilo Viana, destaca que a dificuldade em avançar com reformas estruturantes vem de longa data.
“Desde o período da Dilma encaramos um déficit fiscal significativo, e fomos cortando as despesas discricionárias, enquanto as obrigatórias seguem crescendo, o que resulta a crise fiscal do governo para além da dificuldade política em fazer uma reforma estruturante dos gastos”, afirmou.
Ele também recorda que a PEC da Transição permitiu elevar em R$ 145 bilhões o teto de gastos de 2023, viabilizando programas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular. Diante disso, Viana se mostra pessimista quanto a mudanças antes do fim do atual mandato:
“Sou bem cético quanto a um ajuste estrutural das contas públicas antes da eleição. Mas independentemente de quem ganhe, vai ter que fazer uma reforma, porque o arcabouço do jeito que está não aguenta até o fim de 2026”, argumentou.
A CNN também ouviu o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, que alertou para os desafios à frente, embora descarte risco imediato de colapso: “Apesar de grave, o Brasil está longe de um quadro de insolvência.”
A reportagem da CNN mostra, portanto, um cenário fiscal fragilizado, onde as despesas extra-teto se tornam regra, não exceção, comprometendo a credibilidade das metas e transferindo ao futuro governo a responsabilidade por eventuais correções estruturais. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: CNN)
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