De saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o atual titular da pasta, Flávio Dino, confirmou na tarde desta terça-feira (23), que enviou à Casa Civil do governo Lula uma proposta para criação de um ‘Conselho Nacional das Polícias’.
“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.
Já sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.
“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, completou.
O futuro Ministro do STF concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando do Ministério da Justiça. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marielle
Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.
Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime. Seria um ex-deputado do MDB e que fez campanha para a chapa Dilma-Temer em 2014. Clique AQUI para ver mais.
“Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou. Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.
Cappelli
secretário-executivo de Justiça, Ricardo Capelli, ficará de fora da próxima gestão da pasta. Ele disse que o futuro do atual nº 2 não foi assunto durante a reunião de transição com o futuro ministro, Ricardo Lewandowski. Cappelli foi um dos principais nomes da pasta durante a sua gestão e atuou como interventor da segurança pública do Distrito Federal no auge da crise provocada pelos distúrbios de 8 de janeiro de 2023. “Tenho certeza que o secretário Capelli em breve estará trabalhando em outro lugar. Creio que a presença dele aqui no Ministério da Justiça está concluída”, disse Dino, reforçando que Lewandowski tem “total autonomia” para compor a sua equipe.
Ele afirmou que levará para o Supremo toda a equipe do gabinete e “mais duas ou três pessoas” e que o próximo titular do ministério não pediu indicações de nomes para compor a pasta. “Os secretários nacionais continuam no cargo até decisão do ministro Lewandowski”, afirmou Dino.
Combate às facções
A segurança pública foi também abordada por Dino. O atual ministro disse que a principal tarefa para aprimorar o combate à criminalidade, na sua visão, é tirar do papel o plano nacional de segurança pública, nacionalizar alguns aspectos das polícias e enfrentar o crime organizado em âmbito federal. “Só é possível enfrentar furto de celular em ponto de ônibus enfrentando as facções”, alegou o futuro-ex-ministro. E veja também: Barroso elogia comandante do Exército por “pacificação” do país. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Justiça; Fonte: Agência Brasil; Veja)
