O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, emitiu uma decisão unânime nesta segunda-feira (21) que confirma o arquivamento de uma ação de improbidade movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT; atual presidente do Banco dos Brics) no contexto do caso das famosas “pedaladas fiscais”. Tais alegações foram a base para o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
Essa decisão também beneficia outros nomes de destaque, incluindo o seu ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.
A 10ª Turma do TRF analisou uma apelação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em oposição à decisão de primeira instância que havia arquivado o processo contra os acusados no ano anterior.
As acusações confirmavam que Dilma e outros membros de seu governo haviam utilizado bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, postergando repasses de recursos às instituições financeiras.
No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, a ex-presidente e Guido Mantega foram retirados do escopo da ação. Subsequentemente, o processo contra os demais acusados também foi arquivado por falta de resolução de mérito, indicando que as acusações careciam de fundamentação sólida.
O colegiado do TRF avaliou a apelação do MPF em relação ao arquivamento decidido em primeira instância. Com um placar de 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. O relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos foram os votantes.
Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma Rousseff, reafirmou que a ex-presidente não teve envolvimento nas operações bancárias em questão.
“O Ministério Público não conseguiu atribuir uma conduta à [então] presidente da República. Pelo contrário, ora diz que ela não sabia, ora que sabia, ora que ela deveria saber ou que deveria ter confrontado seus ministros. Não há uma descrição de dolo presente”, afirmou Lasmar.
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